Prática Civil - Direito De Família

DIREITO DE FAMÍLIA

ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS

1) Cuidados com o vernáculo:

Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica, se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese.

2) Cuidados com a estética:

a) Margens: devem ser justificadas (como no computador), evitando desestruturar a peça;

b) Higiene: a limpeza da prova faz muita diferença; “branquinho” é proibido. Sendo assim, cautela nas correções e cuidado com muitos riscos;

c) Fazer os destaques em letra maiúscula, a letra de forma só deve ser usada, quando tiver a intenção de destacar, ou de tornar sua letra legível;

d) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos;

3) Cuidados com a estrutura da peça:

3.1) Toda petição possui:

a) Endereçamento;

b) Preâmbulo;

c) Narrativa dos fatos;

d) Embasamento jurídico do Direito;

e) Doutrina;

f) Jurisprudência;

g) Pedido

3.2) Utilize a terminologia adequada para cada peça (apelante, embargante, recorrente, paciente, agravante etc).

3.3) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja correspondente ao informativo da proposta;

4) Questões objetivas:

A resposta para as questões objetivas encontra-se no material autorizado para consulta, pois em regra são perguntas que exigem disposição para encontrá-las segundo os ensinamentos da doutrina. Responda sempre com objetividade, não se esquecendo de indicar o fundamento jurídico.

PETIÇÃO INICIAL

A petição inicial é a peça processual com que o Autor/Requerente exerce o seu direito subjetivo de ação, dando, portanto, início ao processo. É pela petição inicial que se dá a provocação da jurisdição. A doutrina classifica a petição inicial como o ato mais importante da parte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 282 traz os requisitos da petição inicial, a saber:

I – Juiz a quem é dirigida;

Autor

II – Nome e qualificação {

Réu

Remota

III – Os fatos e os fundamentos do pedido – causa petendi {

Próxima

IV – O pedido e suas especificações;

V – O valor da causa;

VI – As provas;

VII – O Requerimento de citação do réu.

Em relação a causa de pedir – causa petendi – o Código de Processo Civil adotou a chamada Teoria da Substanciação, ou seja, o autor deve expor na petição inicial tanto a causa petendi remota quanto a causa petendi próxima.

Nesse sentido, a causa de pedir remota é o fato que dá origem ao conflito de interesses, advindo daí o direito subjetivo ao lesado de provocar a jurisdição. É a proteção ao bem maior da vida. Já a causa de pedir próxima é a providência jurisdicional pretendida, ou seja, a obtenção de uma tutela condenatória, declaratória ou constitutiva. Exemplos:

Causa Remota – Origem do crédito

Ação de Cobrança {

Causa Próxima – O pagamento

Causa Remota – O vício do contrato

Anulação por vício {

Causa Próxima – A anulação por vício

Quando a parte expõe na petição inicial a causa de pedir remota e a causa de pedir próxima a mesma formula, em conseqüência desta, um pedido, que em regra deve ser certo, advindo então o chamado pedido mediato e pedido imediato. Exemplo: 1) Causa de pedir remota: A celebração de um contrato com vício; 2) Causa de pedir próxima: proteção jurídica ao reconhecimento da anulação do contrato por vício; 3) Pedido mediato direito a anular o contrato viciado e 4) Pedido imediato: a declaração da nulidade do contrato.

Despacho Liminar da Petição Inicial

A petição inicial deverá atender aos requisitos do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil e caso não atenda à estes requisitos, o juiz deverá assinalar o prazo de 10 (dez) dias par que o autor emende a petição inicial, adequando-a aos requisitos dos artigo mencionados.

Caso o autor deixe de fazer a emenda da inicial no prazo mencionado, a petição inicial será indeferida, artigo 295 do Código de Processo Civil, com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, proferindo sentença terminativa Contudo, se a petição inicial estiver em ordem, o juiz profere juízo positivo de admissibilidade e mandar citar o réu.

DICAS PARA DESENVOLVER UMA BOA ARGUMENTAÇÃO

Para alcançar a aprovação é importante que você desenvolva uma argumentação clara, lógica e convincente. Lembre-se que o objetivo de toda petição é convencer o julgador a deferir o seu pedido. Como conseguir isto? É fácil. Siga as dicas:

1) Elabore parágrafos curtos. Não existe regra com relação à quantidade de linhas que o parágrafo deve conter, mas o ideal é que você desenvolva a idéia sem ser prolixo.

2) Cada idéia que for introduzir no texto, inicie um novo parágrafo. Isto