Prática II

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA....VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

ALFA METALURGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede à Ru Santa Maria, nº100, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, Cep ...., neste ato, representada por seu sócio gerente ..., através de seu advogado constituído mediante mandado procuratório anexo, com endereço profissional ..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito especial, com fulcro nos artigos 853 e seguintes da Consolidação das Leis Do Trabalho, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº... , CTPS ..., série ..., residente à Rua da Tristeza, n º 60, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep. (...), pelas razões de fato e direito que se segue:

I - DO CONTRATO DE TRABALHO

O requerente contratou o requerido em 10/08/2005, para exercer a função de metalúrgico. Em 05/11/2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, momento a partir do qual passou a gozar de estabilidade.

II - DA FALTA GRAVE

Contudo, em 17/02/2010, durante a greve os metalúrgicos, envolveu-se em briga, vindo a agredir fisicamente um colega de trabalho a socos e pontapés, tendo sido o fato presenciado por populares e registrada ocorrência perante autoridade policial com posterior instauração de inquérito.

III - DA SUSPENSÃO

Em razão da falta grave cometida pelo empregado, ora requerido, o requerente suspendeu-o, nos termo do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, instaurando o presente inquérito no prazo legal de 30 (trinta) dias.

IV -DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer de V.Exa.:

A) A apuração da falta grave cometida ulterior rescisão contratual por justa causa;

B) A notificação do requerido para comparecer em audiência a ser designada por este juízo e, nesta ocasião, apresentar resposta à presente ação, podendo sofrer os efeitos da revelia e pena de confissão, nos termos da súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas e tudo mais que se fizer necessário para a perfeita elucidação dos fatos.

Dá se à causa o valor de R$ ...

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO

Local e data

ADVOGADO/OAB