Prática Simula V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO

Processo n.º ___________________

MARCELO DA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado com endereço profissional na Rua_____, nº____, CEP____ nesta cidade, para fins do art. 39, I, do CPC ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

na ação de alimentos que lhe move PATRÍCIA DE TAL, menor impúbere, representado por sua genitora, VANDA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem:

I- DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no §2º, do artigo 1º, da Lei no. 5.478/68, combinado com o art.4º Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, sendo considerado pessoa hipossuficiente nesta demanda.

II - DOS FATOS

O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação expedido pelo douto juízo a quem essa ação é endereçada, pelo o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos e quantia equivalente a 12 salários mínimos, a serem pagos a cada dia 5 do mês, mediante depósito em conta corrente em nome da genitora da requerente.

Ocorre que os alimentos requeridos, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com esse montante, pelo contrário, atualmente o requerente é vendedor autônomo, percebendo cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais), possuindo ainda um filho recém-nascido com sua companheira, sendo o único mantenedor do lar.

Informa o requerido que sua ex companheira é funcionária pública estadual, e recebe salário mensal em torno de R$ 5.550,00, possuindo ainda plano de saúde e resilindo em imóvel próprio.

Diante dos fatos, não restou ao requerido outro meio para se defender que não fosse a presente.

III- DO DIREITO E DOS FUNDAMENTOS

É devido alimentos aquele que necessite, mas tal fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do requerido a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição dos encargos, entre o pai e a mãe, na medida da disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se procura atender às necessidades daqueles que os reclama, há que se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por sua prestação.

Conforme análise dos autos, percebe-se que a representante da requerente pautou-se em documentação antiga, diversa da realidade atual do requerido. O salário por este percebido é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e por conseqüência, o valor pedido na