Prática de advocacia como comércio nos Estados Unidos

O exercício da advocacia como comércio nos Estados Unidos

Anúncios em outdoors, propagandas em redes sociais e panfletos com oferecimento de serviços advocatícios desenvolvendo técnicas de marketing para atrair clientes. Não é só na estrutura jurídica que os Estados Unidos se diferenciam do Brasil, o país da Common Law possui um sistema de propaganda de assistência jurídica no qual tudo é permitido, desde promessas de resolução de casos supostamente impossíveis até a utilização de humor como forma de chamar atenção do público.

Influenciada pela família da Common Law, oriunda do direito inglês, é fato que a advocacia estadunidense configura-se como uma atividade comercial. No Brasil, a família do direito estabelecida é a Civil Law, oriunda do sistema romano-germânico. Aqui, o advogado possui exclusiva função social e profissional, sem que os serviços prestados possam ser taxados de comércio, tampouco vinculados a propagandas de qualquer tipo. Desse modo, é permitida a publicidade do nome ou escritório do advogado, sem ser acompanhada de promessas de resolução de casos, utilização de personagens fictícios para compor o nome do escritório e até mesmo a falsa ideia de tornar uma conduta ilícita em permitida pela leia local, tudo isso em nome do comércio. Os exemplos citados podem ser usados livremente na propaganda dos serviços do advogado nos Estados Unidos, o que torna o sistema americano permissivo e, na visão de muitos doutrinadores, uma afronta aos princípios e bons costumes. Afronta ou não, a verdade é que o país da analogia e do direito costumeiro não possui um estatuto vedando a propaganda da assistência jurídica e, dessa maneira, ela se torna ilimitada, podendo ser alvo inclusive de humor. “A vida é curta, separe-se!” é um bom exemplo de chavão abordado pela advocacia estadunidense que incita o divórcio como forma de estimular as pessoas a contratar um advogado. Os princípios e bons costumes parecem conceder lugar à propaganda indiscriminada.

Portanto, é relevante entender que o direito funciona de maneira diferenciada no mundo todo. Os Estados Unidos é um bom exemplo disso: ainda que os sistemas e famílias estejam cada vez mais se tornando mistos, um adotando um pouco do outro, as características inerentes à Civil Law e Common Law permanecem mais vivas do que nunca no que tange à advocacia estadunidense como forma de comércio.

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