Questao Social

1. INTRODUÇÃO:

Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornaram-se mais intensas também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista. Foi então o que refletiu no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente registrou-se um incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A concentração da população nas áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência, educação, habitação, saneamento básico, de infraestrutura e tantos outros. Na medida em que a industrialização avançava, crescia a concentração da renda, ampliando-se as desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e agravando-se a questão social. Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital. A resposta a serem dados ao conflito, entre esses dois polos, vai depender da maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo. Focaliza-se, então, o cerne da questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas consequências para a vida do trabalhador.

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Para compreender as circunstâncias históricas ligadas ao surgimento dessa profissão no Brasil, estudou-se o contexto da época em que foi criada no País, a década de 30 do século passado, considerando-se como eixo central da análise a questão social em seus aspectos econômicos, políticos e sociais. Nesse contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista.

2. DESENVOLVIMENTO:

Os primórdios da profissão a questão social era vista e tratada como questão moral, religiosa, inerente à natureza desajustada e/ou patológica dos indivíduos e grupos sociais com os quais mantinha relações profissionais. A partir do Movimento de Reconceituação e, sobretudo, pós 1980, a questão social passa a ser considerada coexpressão dos antagonismos e desigualdades da sociedade capitalista brasileira, portanto, sendo vista como “questão política” inerente às condições de vida indignas e desumanas da maioria da população e expressão dos movimentos persistentes desta em resistir, tornar-se cidadã em plenitude e dos novos rumos a essa sociedade.

A questão social hoje, mais do que nunca, é complexa, adquire dimensões amplas e profundas. Adentra-se a um novo milênio com incertezas, crises e de dilemas de toda ordem e natureza. Um milênio com progressos imensuráveis, mas também misérias incomensuráveis e violências diversas em todos os cantos e lugares. São as expressões: a pobreza, a violência, a exploração, o abandono, a ganancia, a indiferença, o desemprego, a fome, os preconceitos, a falta de moradia digna, o descaso pela educação entre outros. O Brasil possui mais de 68 milhões de habitantes são crianças e adolescentes, cerca de 33 milhões de 10 a 19 anos. Dessas mais de 68 milhões de crianças quase metade são pobres, pois nascem e crescem com renda per capita que não ultrapassa meio salario mínimo.

E com a pobreza crianças e adolescentes são vitimadas pela fome, ausência de moradia digna, falta de escola, agressões, trabalho forçado ente outras mazelas. Cada um reage de uma forma em reação a pobreza, alguns adolescentes no auge do desespero acabam saindo de casa e por consequência tornam-se assaltantes ou ingressam no mundo das drogas, do álcool, enquanto outros sem opção acabam trabalhando para ajudar no sustento de sua família.

A questão social que atinge a sociedade provoca diversos desajustes na vida social de milhares de crianças e adolescentes.

A partir do ano de 1937 com a implantação do Estado Novo, há um aprofundamento do modelo corporativista e de uma política industrialista. O Estado na tentativa de estabelecimento de uma hegemonia incorpora algumas formas de reivindicações dos setores populares e neste mesmo período as instituições assistenciais e previdenciárias tomam uma forma mais dinâmica, aparecendo como resposta às necessidades do processo de industrialização e de enquadramento da população urbana. As políticas sociais, ao pretenderem atuar sobre as sequelas da exploração capitalista através do Estado, atuam como deslocadoras das contradições que se dão no nível das relações de produção, reproduzindo e projetando essas contradições que se dão no nível das relações de produção, reproduzindo e projetando essas contradições ao nível das instituições assistenciais e previdenciárias, isto é, do próprio aparelho do Estado. (IAMAMOTO e CARVALHO, 2005 pág.242). Desta forma, as instituições sociais e assistenciais convertem-se em instrumento de controle social e político dos setores dominados e ainda de manutenção do modelo de produção na minimização dos efeitos econômicos e nos conflitos sociais. Dentre as instituições podemos destacar os Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadorias. Após o período de crise, por volta do ano de 1939, há uma intensa retomada da intensificação capitalista no âmbito da expansão da produção industrial, com isso o Estado lança uma campanha propagandística na tentativa de ganhar apoio da população para o “esforço de guerra”, desta forma responsabilizando toda a sociedade pela ação assistencial. Lançando mão do argumento do engajamento do país na guerra e que surge a primeira campanha assistencialista a âmbito nacional. Dentro da concepção mais global que norteia o Plano Beveridge e a tentativa de sua implantação generalizada seguida ao fim de um conflito mundial nos países capitalistas centrais e periféricos, o papel das instituições sociais e assistenciais como instrumento de dominação e enquadramento político é reafirmado e tem importância crescente, marca do novo “espírito social” do capitalismo. (IAMAMOTO e CARVALHO, 2005 pág.248) Contudo a primeira medida legal em âmbito