Questoes Concurso Para Serviso Social

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE DE DEFENSORIA ASSISTENTE SOCIAL JANEIRO/2010. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

1. A política social, segundo Evaldo Vieira, foi historicamente compreendida como:

I. Resposta às necessidades sociais, satisfazendo-as ou não, pois a política econômica e a social vinculam-se à acumulação do capital.

II. Estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, unicamente pode existir com o surgimento dos movimentos populares do século XIX.

III. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados aos mais pobres e executado exclusivamente no campo público.

É correto o que se afirma APENAS em:

(A) I.

(B) II.

(C) III.

(D) I e II.

(E) II e III.

2. A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:

(A) sistema de proteção social que a sociedade visa proporcionar a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais.

(B) organizada por três pilares e dentre eles, constituído pela política de previdência social, com caráter não contributivo e visa garantir renda para as situações de risco que retirem ou dispensem o indivíduo da participação na vida economicamente ativa por situações diversas.

(C) composta pela política de saúde, de acesso seletivo às áreas de maior vulnerabilidade pautada na fragmentação da atenção básica, de média e de alta complexidade.

(D) constituída pela política de assistência social, de caráter universal destinada àqueles que possuírem renda familiar de 3 salários mínimos com a inserção destas em benefícios e na rede de serviços socioassistenciais.

(E) sistema de proteção socioeconômica organizado com base no seguro social que tem como foco os grupos sociais participantes do mercado de trabalho.

3. A questão social está na base dos movimentos da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa e diz respeito à sociedade de classes. (Raichelis, 1998). Nesta linha pode-se dizer que a questão social:

I. Expressa um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político desencadeiam, no curso da constituição e desenvolvimento da sociedade capitalista.

II. É a expressão da sociabilidade erguida sob o comando do capital, com todos os efeitos sociais que emergem da luta pela apropriação da riqueza social criada a partir do trabalho não pago.

III. Constitui-se sinônimo de pobreza sem, contudo, ter vinculação com o modo de produção capitalista.

É correto o que se afirma em:

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

4. O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:

(A) se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.

(B) para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

(C) no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.

(D) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.

(E) nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que devem compor o Sistema de Garantia de Direitos. Nesta linha é correto afirmar que cabe ao:

(A) Conselho Tutelar a responsabilidade pelo ato de remissão, por meio do qual resolve não representar ao Juizado da Infância e Juventude para apuração de ato infracional de adolescente.

(B) Ministério Público a decisão sobre as ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação de tutela ou guarda.

(C) Juizado da Infância e Juventude como função exclusiva de fiscalização aos programas de aprendizagem profissional e denunciar as irregularidades ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério do Trabalho e Emprego.

(D) Juizado de Infância e Juventude a decisão sobre ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

(E) Ministério Público especificamente, aplicar penalidades administrativas nos casos de infração contra os direitos de crianças e adolescentes.

6. Na atuação da Defensoria Pública no que se refere à área dos direitos da criança e do adolescente deve-se considerar que:

(A) toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) anos.

(B) a permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse.

(C) o direito de acesso ao processo de adoção após sua conclusão é exclusivo aos adotantes e pais biológicos para preservar o adotado de transtornos psicológicos.

(D) as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional estão proibidas, sem nenhuma exceção, em acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

(E) o acolhimento familiar ou