Questões - Concurso de crimes

Questões - Concurso de crimes

QUESTÕES SOBRE O TEMA CONCURSO DE CRIMES:

QUESTÃO 01:

CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

b) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.

c) No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.

d) No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.

e) Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

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QUESTÃO 02:

MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.

a) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.

b) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.

c) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.

d) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.

e) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

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QUESTÃO 03:

FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

Em relação ao crime continuado,

a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.

d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

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QUESTÃO 04:

FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

a) é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

b) os crimes devem ser da mesma espécie.

c) o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

d) a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

e) a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

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QUESTÃO 05:

Prova: ND - 2006 - OAB/DF - Exame de Ordem - Primeira Fase

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