Questão Social

2. Como era tratada a questão social no início do Serviço Social no Brasil, e agora, é da mesma forma?

A Questão Social, como síntese reflexiva do aprofundamento das desigualdades sociais, acumuladas e manifestas nas mais variadas formas de pobreza, miséria, desemprego e exclusão social, não é fenômeno novo ou novidade no Brasil. Desde os primeiros anos da República, para não voltarmos ao Brasil colônia, a desigualdade social se expressa nas condições de trabalho das pequenas oficinas, órgãos públicos, numa industrialização lenta e de poucos empregos, longas jornadas de trabalho, trabalho infantil e escravo, salários reduzidos, escassez de alimentos, acesso restrito às poucas escolas públicas primárias e técnicas, epidemias, mão de obra disponível nas cidades.

Em meados do século XIX aparecem as sociedades de auxílio mútuo, voluntárias, fraternidades religiosas, santas casas de misericórdia, etc., de iniciativa operária, da elite local e do Estado, todas de caráter beneficente e filantrópico para enfrentar aqueles problemas. A interpretação da questão social como caso de polícia orientava as intervenções tanto de organizações públicas quanto das organizações da sociedade civil, marcadas pela fragmentação, imediatismo e inclinação humanista. No final do mesmo século, a concentração de populações e as demandas sociais passam a receber atenção dos governantes, numa visão de ordenamento sócio-espacial, através de ações de saneamento, embelezamento e modernização das principais cidades do país. O aumento de população e demanda de serviços nos principais centros urbanos conferia certa visibilidade às desigualdades sociais e colocava em risco a ordem vigente. Tanto os espaços territoriais quanto os grupos populacionais neles instalados eram considerados focos de conflitos. De maneira geral, o combate aos problemas do cotidiano da população expropriada da riqueza socialmente produzida era travado mais no âmbito privado do que público, e fortemente centrado no assistencialismo e/ou repressão. As Santas Casas, por exemplo, eram o lócus privilegiado de depósito dos pobres e desvalidos recolhidos, prestando-se a críticas quanto ao descaso e desrespeito para com os seus usuários. Operários e pobres na velha sociedade republicana se confundiam e recebiam o mesmo atendimento, o mesmo tratamento.

Mesmo na nova República os governos mostraram-se inertes em relação à questão social apesar do sistema legislativo trabalhista e/ou social implementado e operacionalizado de forma fragmentada, localizada e esparsa.

Na contemporaneidade, o rompimento com uma visão messiânica e fatalista e sua substituição por outra mais técnica e institucional de questão social tem nas políticas sociais a estratégia de administrar e atenuar as seqüelas materiais e morais do trabalho assalariado. Seja sob o capitalismo monopolista, ou ainda o esgotamento do padrão de acumulação flexível, a defesa da desregulamentação e redução de direitos conquistados, a desmontagem dos serviços públicos via transferência de responsabilidades na condução e execução das políticas sociais e o distanciamento da moralidade democrática vêm tornando distante a possibilidade de realização de um projeto alternativo de cidadania emancipatória dos estados de privação.

Os problemas econômicos (elevação de preços e crise da agricultura) e sociais (carências e insatisfações), acumulados no tempo, questionam e põem em xeque a capacidade de governos,partidos políticos, movimentos sociais e meios acadêmicos de explicar, diagnosticar e, sobretudo, enfrentar de maneira consistente a questão social que não se limita ao plano da mera eficiência da gestão da coisa pública, ou da crise do Estado Providência, mas que é inerente à própria crise de acumulação.

[...] ‘questão social’ assume expressões particulares dependendo das peculiaridades específicas de cada formação social (nível de socialização da política, características históricas, formação econômica, estágios e estratégias do capitalismo) e da forma de inserção de cada país na ordem capitalista mundial (PASTORINI, 2004, p. 113).

Ainda segundo essa autora (2004), para pensar as expressões da “questão social” nos países de desenvolvimento tardio e dependente, como o Brasil, é