Questão Social

Por sua vez, justificativas que se apoiam na ótica da intervenção sobre os “problemas sociais” apresentados por grupos e indivíduos quase sempre se baseiam em critérios éticos e morais: fome, pobreza, trabalho infantil, violência, tráfico, consumo de drogas, devastação do meio ambiente, prostituição infantil, entre outros. Algumas dessas situações expressam, de uma parte, o quanto a sociedade pode tolerar/justificar seus “problemas sociais” (como é o caso da fome, velhice e analfabetismo) transformando-os em objeto de dever moral e cívico de ações filantrópicas e caridosas, já que, de imediato, não representam ameaça à ordem social vigente. (GOHN, 2000, p. 338). De outra parte, ao invés do discurso humanitário de filantropia em prol de ações moralmente justificáveis sobre os ditos “problemas sociais”, há um processo de criminalização da “questão social”, especialmente quando se trata de manifestações consideradas ameaça à ordem social e a própria segurança individual de grupos. Assim, homicídio, violência, roubo, entre outros são apropriados como ações de classes perigosas, por isso sujeitas a repressão e violência.

Por isso, não se trata, pois, de apenas um cuidado em substituir a expressão “situação social problema” por “questão social”. Enquanto uma expressão tem como perspectiva teórica o indivíduo em seu meio como produtor de seu próprio problema, outra considera as disparidades sociais, políticas, culturais ocasionadas pela relação capital/trabalho como determinantes nesses processos de constituição da profissão

[...] muitos são os que procuram equacioná-la. Uns dizem desemprego, subemprego, marginalidade, periferia, pobreza, miséria, menor abandonado, mortalidade infantil, desamparo, ignorância, analfabetismo, agitação, baderna, violência, caos, subversão. Também há os que falam em harmonizar trabalho e capital, conciliação de empregos e empregadores, paz social, pacto social. E os que dizem movimento social, pauperismo, greve, protesto, toma de terra, ocupação e habitação, saque, expropriação, revolução, revolta. (IANNI, 1991, p. 4).

Com isso, boa parte do pensamento social e político contemporâneo tende à naturalizar a “questão social”, seja por meio da sua assistêncialização e ou criminalização.

De um lado, a tendência dessa naturalização se expressa na transformação das suas manifestações em problemas de assistência social, sendo objeto de programas assistenciais. Outra atenção que merece ser destacada diante da reestruturação dos mecanismos de regulação da “questão social” consiste nas linhas que se seguem da despolitização dos conflitos sociais. Isto é, deslocando-a da relação de conflito entre capital e trabalho, internaliza-se em meio à sociedade um eufemismo a enevoar os efeitos da acumulação capitalista. Os efeitos dessa reorientação materializam-se no perfil das políticas sociais voltadas ao atendimento da população carente e usuária dos serviços de Saúde, Assistência e Previdência. Portanto, a assistencialização e criminalização da “questão social” são seus traços mais evidentes e, em certo grau, colocam os assistentes sociais em circunstâncias em que o atendimento (intervenção) se define por meio de ações focadas.

2.1.1 Manifestações