Questão Social

1 – INTRODUÇÃO

A atual questão social refere-se à ampliação do trabalho na sociedade capitalista começando pela degradação do trabalho, a perda e o desaparecimento de muitas categorias e postos de trabalho, e isso ocorre quando o estado passa a se retirar do campo social com cortes, privatizações e etc.

O povo se vê desvalido de direitos sociais básicos, enquanto que as elites políticas não articulam democracia política com democracia social, pois o país é uma das maiores economias do mundo e também é uma das maiores desigualdades sociais.

A questão social tem sido o espinho no pé desse país, mas não se procura encarar o problema como ele verdadeiramente é, quando jogam-na no campo da filantropia e não um caso da nação como um todo, vendo-a como algo que está aquém e além das nossas vidas, como se fosse irreal.

Os problemas sociais foram uma constante no Brasil desde tempos imemoriais, encaradas como coisa da filantropia alheia, mesmo no decorrer do tempo, com o surgimento das grandes cidades, quando tais problemas se tornaram mais agravantes. Com as mudanças verificadas na sociedade, na questão trabalhista, o problema da pobreza tomou outro rumo, separando-se dos problemas do cidadão, que era aquele que contribuía financeiramente com os cofres públicos.

As elites dirigentes atuaram e atuam naquilo que consideram perigoso à ordem nacional, melhor dizendo, ao poder temporal daqueles que se revezam, deixando estar em situações de pobreza, de violência, de desajustes sociais, porém vivenciamos, assim, um quadro de retração e liquidação dos direitos sociais dos cidadãos, ocasionando no aumento do número de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em condições precárias por causa da grande desigualdade social e da redução da qualidade de vida. Com isso, temos o crescimento das desigualdades dos direitos básicos – civis, políticas e sociais – de massa significativa da sociedade brasileira.

Na conjuntura atual, a família brasileira retorna a cena enquanto agente importante e central das políticas públicas sociais, haja vista a proliferação dos programas e projetos assistenciais de combate a fome e miséria que tem como alvo a família. Exemplos nesse sentido é o caso dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. Programas esses que são alvos da intervenção dos assistentes sociais.

Assim, temos como eixos: em primeiro lugar, problematizar acerca das múltiplas expressões da “questão social” no Brasil contemporâneo; em segundo, discorrer sobre proteção social, políticas sociais e as famílias brasileiras; e, por fim, realizar considerações sobre as construções de redes sociais como estratégia de enfretamento da questão social por parte das famílias brasileiras.

2 – DESENVOLVIMENTO

2.1 – QUESTÃO SOCIAL

A Questão Social evidencia-se no século XIX ocasionada por grandes transformações econômicas, sociais e políticas desencadeada pelo processo de industrialização na Europa, com a “tomada de consciência” por parte da classe trabalhadora de sua condição de exploração, onde o desenvolvimento econômico crescia na mesma proporção que o pauperismo.

Nesse momento de organização da classe trabalhadora que submetida a um degradante estado de pauperização, conscientes, organizados e estrategicamente situados com forças políticas (sindicatos, partidos políticos), inseridos na agenda do governo, problematizam os fatos reais e exigem respostas do Estado como a criação de regulações sociais, dentre elas a legislação fabril. Desse modo, podemos compreender que o pauperismo seja o ponto de cristalização da Questão Social, e representa o dado histórico e inédito do século XIX (Castell 1995).

Segundo Castell (1995), o “Social” existe desde o século XVI, através de intervenções públicas que iam da assistência aos indigentes, passando pela regulação estatal da organização do trabalho. Porém a assistência pública se resumia basicamente a situações de indigência, onde estruturas da assistência confessional não haviam sido rompidas.

A produção industrial impôs uma nova fisionomia ao contexto social, e surge um novo tipo de regulação que se rege pelo estatuto do direito do cidadão e do dever do Estado, e este era sempre moldado às exigências do capitalismo.

As manifestações de revoltas dos trabalhadores eram impulsionadas pelo incremento da violência e da exploração que os capitalistas cometiam contra eles, e que transformava a existência da classe trabalhadora em uma luta desigual pela sobrevivência.

Ainda nas primeiras décadas do século XIX, já se reconhecia uma certa identidade de classe entre os trabalhadores, que partia de interesses comuns e apoiada em sua consciência social.

Paulatinamente a classe trabalhadora organizada foi alcançando muitas conquistas. As manifestações do movimento operário envolveram causas políticas mais amplas, pressionando burguesia e poder público. As questões sindicais e trabalhistas mais amadurecidas conseguiram vitórias trabalhistas, dentre elas a mais importante foi a aprovação da lei das dez horas, além da redução da violência no cotidiano.

3 - A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL E SUAS EXPRESSÕES HOJE

No Brasil, a Questão Social, é um processo tardio. E isso se deve ao sistema colonial, que aqui foi implantado baseado no trabalho escravo, na monocultura agrícola e no latifúndio de exportação, que como é até os dias atuais, totalmente subordinados aos grandes centros da economia mundial, fato este que marcou a vida econômica, política, social e cultural de nosso país profundamente.

No século XIX, começa as lutas pelas condições de vida e de trabalho, que inscreve a Questão Social no Brasil e esta passa a ser elemento de movimentos sociais. O Estado vai reconhecendo aos poucos que a Questão Social é uma realidade, e que algo pode mudar, mas as diversas manifestações ainda são resolvidas pela intervenção da polícia.

Na década de 30 o Estado começa a admitir que a Questão Social pode ser tratada como um problema político, no entanto, vários aspectos da Questão Social ainda são tratados com repressão policial. Nesse período cria-se um sistema de proteção social básico, com criação da legislação trabalhista, Institutos de Aposentadorias e Pensões e a CLT, há