Questão Social

SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................................... 4

A “questão social”............................................................................................................. 5

A “questão social” no Brasil.............................................................................................. 5

Expressões da “questão social” na atualidade................................................................. 8

A “questão social” no passado e no presente.................................................................. 8

A população e a “questão social” na sociedade............................................................... 9

Considerações finais...................................................................................................... 10

INTRODUÇÃO

O Serviço Social tem como objeto a “questão social”, ou seja, “o conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (IAMAMOTO, 2010). Sua raiz, sua gênese, é ponto de consenso na literatura do Serviço Social sobre o tema: a contradição entre o capital e o trabalho - expresso na lei geral de acumulação capitalista. No entanto, mudanças ocorridas no modo de produção capitalista, mais precisamente na passagem do regime de acumulação rígido de base

fordista/taylorista para o regime de acumulação flexível de base toyotista, trazem à tona desafios para a compreensão das novas expressões assumidas pela “questão social” na contemporaneidade, à medida que o movimento de mundialização do capital, na contra tendência da crise de longa duração dos anos 1970, traz profundas alterações no modo de gestão e produção do trabalho. O resultado tem sido o agravamento da exploração e das desigualdades sociais no bojo de um desenvolvimento econômico traduzido em “barbárie social”, materializando-se em um processo que conduz à banalização, descartabilidade e indiferença perante o outro, (re)configurando a “questão social” na contemporaneidade.

A “QUESTÃO SOCIAL” - A EMERSÃO DA “QUESTÃO SOCIAL” NO CENÁRIO MUNDIAL

A expressão “questão social” foi cunhada no século XIX para designar o fenômeno da pauperização da classe trabalhadora. Este processo foi iniciado na Inglaterra, com a industrialização da Europa Ocidental no capitalismo em seu estágio industrial-concorrencial. Segundo Netto (2001), as formas de pobreza anteriores ao modo de produção capitalista estavam ligadas ao amplo quadro de escassez determinado pelo baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas - materiais e sociais. No entanto, esse quadro demarca uma tendência à reversão, à medida que a sociedade mostrava-se paulatinamente capaz de produzir mais bens e serviços. Quadro que não se concretizou para as massas trabalhadoras; pelo contrário, a pobreza acentuou-se e generalizou-se sob a forma do pauperismo. Pela primeira vez na história registrada, a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir riquezas.

A situação do pauperismo, fenômeno novo à época, somente foi designada como “questão social” por seus desdobramentos de cunho sócio-político. Isto quer dizer que a denominação do pauperismo como “questão social” deve-se ao protagonismo do proletariado insurgente no século XIX, com diversas formas de protesto e com uma perspectiva de reversão da ordem estabelecida, sobretudo na Revolução de 1848.

A partir de 1848 ocorre a tomada de consciência do proletariado como classe – a chamada passagem de classe em si a classe para si – e a dissociação, pela vanguarda da classe trabalhadora, entre “questão social” e a sociedade capitalista. A extinção desta conexão só será possível com o fim desta sociedade.

A “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL

Entendendo a “questão social” como fruto do processo de acumulação capitalista e tendo como base a contradição capital/trabalho, remetemos o seu surgimento no Brasil ao último quartel do século XIX, quando havia, no país, cerca de 600 indústrias. A “questão social” no Brasil apresenta similitudes com a sua gênese no cenário internacional. As condições de trabalho nas fábricas – essas em ambientes adaptados - são precárias, sem higiene e segurança. A subsistência familiar do operariado não pode ser efetivada com o nível baixo dos salários, mesmo com o trabalho de mulheres e crianças na busca do complemento de renda. O salário é sempre tensionado ao rebaixamento, devido ao exército industrial de reserva reforçado constantemente pelo êxodo rural, assim como pela inserção, no mercado de trabalho, de mulheres e crianças que, apesar do ritmo de trabalho extenuante e da extensa jornada de trabalho, possuem os salários substantivamente inferiores aos dos homens. As relações no mercado de trabalho são de cunho privado, os contratos de trabalho são regidos pelo Código Civil e realizados entre o patrão e o empregado. No interior da fábrica, o operário está sujeito à autoridade absoluta do mestre ou do patrão. As consequências são as constantes dispensas em massa e os rebaixamentos salariais como forma de manutenção das taxas de lucro. O desemprego espetacular permitia pagar salários muito baixos, constituindo um enorme exército industrial de reserva.

A constituição social e histórica brasileira foi marcada por relações sociais empreendidas sob a égide do latifúndio agrário, capitalismo (industrial) tardio, e Estado oligárquico (monárquico ou republicano).

As primeiras formas de organização foram as Associações de Socorro Mútuo e Caixas Beneficentes, com atividades assistenciais e fins cooperativos. Essa forma de organização foi alvo de crítica – pelo seu caráter assistencial – das principais correntes político-ideológicas do movimento operário: os socialistas e os anarquistas. Com divergências políticas, as duas correntes atuavam