Questão capital

Caso Concreto:

Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda :

a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

R: Não procede a defesa da sociedade, pois o Princípio da Realidade prevê que o capital social deve ser real, corresponder efetivamente com a contribuição dos sócios – Art. 1055 p. 1º CC, que determina que todos os sócios são solidariamente responsáveis pelo valor declarado (responde pala integralidade da dívida).

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?

R: Os Princípios formadores do Capital Social são os da Intangibilidade e da Realidade, o primeiro trata-se que o Capital Social é o valor imutável (não pode ser alterado) e o segundo está relacionado a transferência, o capital social deve ser real, corresponder efetivamente com a contribuição dos sócios,

Questão Objetiva:

31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase.

Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social , não pode a sociedade reduzir o capital social.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembléia que aprovou a redução.

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.