Questão da retenção na fonte sobre a prestação de serviços jurídicos

Nº 1

TERMO DE ABERTURA

NOME DO LIVRO: ________

Número de ordem: ____

O presente Livro _____ possui ___ folhas (ou páginas) numeradas do nº 01

ao nº ___ e servirá para a escrituração dos lançamentos próprios da sociedade

empresária abaixo identificada:

Nome empresarial: ______________________________________________

Município: _____________________________________________________

Registro na Jucesp – Nire: _______________________________________

Data do arquivamento dos atos constitutivos: ___/___/___

CNPJ: ________________________________________________________

Local e data: ____________________

_______________________________

Nome completo do responsável

Função/cargo:

_______________________________

Nome completo do contador:

CRC n°

N°____

TERMO DE ENCERRAMENTO

NOME DO LIVRO: ____________

Número de ordem: _____

O presente Livro ____ possui ___ folhas (ou páginas) numeradas do nº 01

ao nº ___ e serviu para a escrituração do período de __/__/____ a __/__/____ da

sociedade empresária _____________________________.

Local e data: _________________________

_______________________________

Nome completo do responsável

Função/cargo:

_______________________________

Nome completo do contador:

CRC n°:

Artigo: Serviços Prestados Pessoa Juridica - Retenções de Impostos

Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos

15/04/2012 22:19

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS

Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais.

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento, neste caso o que ocorrer primeiro.

IRRF – RETENÇÕES

Segue abaixo uma lista de empresas sujeitas as retenções tratadas neste documento tanto para Imposto de Renda quanto para a retenção dos demais tributos federais;

Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,5%:

1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);

2) advocacia;

3) análise clínica laboratorial;

4) análises técnicas;

5) arquitetura;

6) assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço);

7) assistência social;

8) auditoria;

9) avaliação e perícia;

10) biologia e biomedicina;

11) cálculo em geral;

12) consultoria;

13) contabilidade;

14) desenho técnico;

15) economia;

16) elaboração de projetos;

17) engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

18) ensino e treinamento;

19) estatística;

20) fisioterapia;

21) fonoaudiologia;

22) geologia;

23) leilão;

24) medicina, médico (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;

25) nutricionismo e dietética;

26) odontologia;

27) organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;

28) pesquisa em geral;

29) planejamento;

30) programação;

31) prótese;

32) psicologia e psicanálise;

33) química;

34) radiologia e radioterapia;

35) relações públicas;

36) serviço de despachante;

37) terapêutica ocupacional;

38) tradução