Questões Trabalhista

Pedidos da Inicial:

• Vale alimentação

• Comissão

• 13º

• Férias

• Horas extras

Direto pro direito, e coloca: item 1

Ordinário: 40 salários mínimos

25 de agosto de 2014

Geralmente é o empregado (reclamante) contra o empregador (reclamado).

• Endereçamento – Competência (em regra: local de prestação de serviço) – juiz do trabalho é juiz federal da vara do trabalho. Juiz de direito é o juiz estadual (aquele localizado na comarca). O juízo federal não funciona nas comarcas. Colocar o numero da região, e não o Estado (Paraná é a 9ª região), art. 654.

• Qualificação das partes: Reclamante, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, CTPS, PIS, e nome da mãe. Procuração anexa. Reclamado (geralmente a empresa), não é necessário CPNJ nem Razão Social, necessita-se do endereço. 240 do CLT 282 do CPC não precisam ser citados. Coloca-se na verdade o direito principal do cliente.

• Do contrato de trabalho... Da equiparação salarial.. Da hora noturna... Da hora extra.

• Dos pedidos: procedência da ação, notificação do Reclamado,

• Valor da causa: até 40 salários mínimos (sumarísimo), até 2 salários mínimos (sumaríssimo) e mais de 40 (ordinário).

• PI > contestação > impugnação á contestação (tréplica) Prazo: 10 dias da audiência > audiência de instrução > sentença >

16 de setembro de 2014.

José Carlos dos Santos, funcionário da empresa LV, admitido em 11/02/2013, ocupava cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 900,00. Em 19/04/2013 José afastou-se do trabalho mediante concessão de benefício previdenciário de auxílio doença. Cessado o benefício em 20/11/2013 e passados 10 dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação recebida por José mediante AR. José não atendeu a notificação e completados 30 dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação publicado em jornal de grande circulação, mas ainda assim José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e pra não incorrer em mora, a empresa procurou profissional de advocacia. Considerando a situação hipotética apresentada na qualidade de advogado da empresa LV, elabore a peça processual adequada.

Peça: ação de consignação em pagamento

Falar das verbas rescisórias

Pedir declaração de rescisão contratual