RESENHA DO ARTIGO Pós-Graduação no Brasil: do Regime Militar aos dias atuais

“RESENHA DO ARTIGO ‘Pós-Graduação no Brasil: do Regime Militar aos dias atuais”

 

VALDILEI GONÇALVES SANTOS

O texto nominado “Pós-Graduação no Brasil: do Regime Militar aos dias atuais”, é de autoria de MIRIAM FÁBIA ALVES e JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, ambos professores e pesquisadores da UFG - Universidade Federal de Goiás e doutores em Educação. Trata-se de um artigo publicado na RBPAE – Revista Brasileira de Política e Administração da Educação no ano de 2014, periódico científico editado pela ANPAE, Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

O artigo apresenta resumo em Português, Inglês e Espanhol, sendo redigido em Português. Além da introdução e conclusão, possui quatro seções, intituladas: "A Ditadura Militar e a Reforma Universitária nos anos 1960', 'A Constituição e a Função Social da Pós-Graduação: o Arcabouço de sua Criação', 'A Expansão e Consolidação da Pós-Graduação nas Décadas de 1970 e 1980' e 'A Pós-Graduação e a Pesquisa a partir dos Anos 1990: Expansão Acelerada, Novos Parâmetros de Avaliação e Novas Demandas".  Apresenta como principais referências as Legislações Brasileiras como decretos, Planos e Leis, e autores como Cury, Chauí, Saviani, Coutinho, Kelly, entre outros.

É um texto com uma percepção e abordagem crítica acerca da criação, reformulações, avanços e conquistas, arcabouços teóricos e legislações que embasaram a Pós-graduação em nosso país, bem como os prós e contras emergidos ao longo do processo de expansão desta, tendo como ponto de partida a reforma do Ensino Superior que os militares articularam implantaram durante o período da ditadura brasileira, na década de 1960. O período militar teve uma grande importância porque os movimentos sociais e sociedade em geral se mobilizaram para lutar pelos seus ideais, contrapondo-se ao autoritarismo do governo. Um dos traços mais marcantes era a instrumentalização da educação, tornando-a um mero aparelho ideológico do estado. O ensino superior passava por situações de intervenção direta do governo até mesmo em questões do cotidiano das universidades. No cenário acadêmico, um dos maiores entraves era a inexistência de vagas suficientes para os candidatos aprovados nos vestibulares. Concomitantemente o governo retaliava as oposições que surgiam e dominava a massa educacional implantando reformas na educação brasileira, com decretos que buscavam atender seus ideais políticos.

A Reforma Universitária tinha como um dos destaques a necessidade de se atrelar pesquisa e ensino; também estimulou a criação de novas unidades educacionais classificando-as por área ou conjunto de áreas, o que acabou por fragmentar o ensino universitário.

No ano de 1968, o Relatório Meira Matos e o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária – GRTU se mostram como documentos que retratam a função da Educação como um objeto de alcance das metas governamentais para a economia e desenvolvimento político-social. O relatório destacava entre outras problemáticas da educação da época a questão salarial dos docentes das escolas superiores federais; a falta de vagas para os candidatos aprovados nos vestibulares, e a inexistência de uma liderança estudantil consciente de suas responsabilidades, etc. Este documento ressaltava ainda que a Reforma Universitária estava em implantação, ainda que de forma vagarosa, apontava como ideal uma nova Universidade.

Apesar de estes documentos afirmarem que buscaram a participação do Movimento Estudantil neste processo de reforma, os estudantes no ano de 1968 realizaram diversos protestos e manifestações contra o governo. Em retaliação, o governo lançou o AI-5, documento legal extremamente autoritário, que visava a interromper as mobilizações civis e culturais.

A Lei n. 5540/1968, lançada sob o pseudo interesse de se ‘reformar’ o ensino universitário vigente era na verdade uma resposta do governo à classe média que decidira apoiar os militares, e necessitavam de uma contrapartida, de acordo com Marilena Chauí (1980, p.35). Essa lei resultou em problemas como a eliminação de turmas, desconsiderando as especificidades das áreas de formação, a mudança do regime anual para semestral, limitando o tempo de atuação do docente junto aos alunos, entre outros.

Durante este período também se afirmou a pós-graduação e a pesquisa como aparato legal para o sucesso no alcance dos objetivos da Reforma Universitária, sendo, portanto passível de ser designada como legado da Ditadura; o objetivo desta era a pesquisa e o desenvolvimento das ciências, no intuito de contribuir para o crescimento econômico do país.

Baseado no modelo americano, O Parecer Sucupira (1965) propõe o modelo norte-americano da pós-graduação em dois níveis, sendo mestrado e doutorado, sofrendo também influência europeia com a produção intelectual autônoma.  A pós-graduação se torna o canal de elitização da educação superior, e também traz à tona a importância da pesquisa para a atuação docente.

No ano de 1968 o Decreto n. 63.343 instituiu a criação dos Centros Regionais de Pós-Graduação ofertando cursos de mestrado e doutorado, e aperfeiçoamento docente. Estes centros nunca funcionaram, assim, em 1973 o ministro da Educação buscou formular uma nova política de pós-graduação por meio de uma comissão especial. Desde 1970 Planos Nacionais de Pós-graduação foram lançados: I PNPG (1975-1979); II PNPG (1982-1985), III PNPG (1986-1989); IV PNPG (2005-2010); V PNPG 2011-2020.

Nas décadas de 1970 e 1980, os dados dos cursos de pós-graduação no país revelam que houve um significativo crescimento no número de oferta de cursos e de alunos formados nos níveis de mestrado e doutorado. Cury (2005) aponta como um dos motivos que justificam o crescimento e a inegável consolidação da pós-graduação a intervenção da Capes e também do CNPq, que ficaram responsáveis pela formação e aperfeiçoamento dos docentes de ensino superior, bem como a valorização e reconhecimento da importância do conhecimento científico no âmbito acadêmico. A pós-graduação veio para elitizar a educação superior em e instituir a pesquisa como obrigatória para o docente superior.