RESPONSABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS

A mente de delinqüentes e criminosos é objeto de estudo de médicos e cientistas

forenses desde o século XIX através do criminalista italiano Cesare Lombroso (1835-1909). A

teoria de Lombroso atribuía o crime a um atraso na evolução humana, tendências primitivas

que os seres humanos normais teriam ultrapassado ao longo da evolução. Assim, os

criminosos estariam mais perto dos animais do que os demais humanos não criminosos. A

idéia de Lombroso, buscando um tipo físico característico para os ladrões e assassinos, que

influenciou a ciência forense no século XIX, não foi provada. Hoje se sabe que não há como

identificar um delinquente pelo formato de seu crânio ou de suas feições, tais como, testa

baixa, nariz aquilino, barba rala, como acreditava.

Os estudos científicos modernos preocupam-se com o estudo de questões muito mais

intangíveis, como a análise através de ressonâncias magnéticas de alta resolução, comparando

o cérebro de criminosos que cometem crimes bárbaros, com o cérebro de pessoas não

delinquentes. Estes estudos buscam também maiores explicações sobre a mente dos

psicopatas, um distúrbio de comportamento sociopata, onde o psicopata embora dotado de

inteligência muitas vezes acima da média, não tem emoções como arrependimento, culpa e

empatia.

Quando cometem delitos, conforme o atual sistema vicariante ou unitário de

aplicação da pena, ou são punidos com reclusão, quando considerados imputáveis ou são

submetidos à medida de segurança, quando semi-imputáveis, a dificuldade mora no momento

da escolha da sanção mais justa e eficaz.

Segundo doutrina, os psicopatas, por apresentarem esta deficiência emocional, além

de sua frieza e crueldade, não são capazes de aprender com a punição do Estado, e não são

ressocializáveis, visto que a psicopatia não tem cura.

A maior problemática, no entanto, reside no depois, quando libertos, é certo que irão

reincidir tendo em vista sua falta de aprendizado com a punição. E tem-se ainda, que é muito

comum serem postos em regimes semi-abertos e abertos, ou seja, regimes mais benéficos,

muitas vezes merecidos em virtude de seu comportamento exemplar, o que também é

planejado pelos psicopatas, que imitam boas atitudes, agem como sabem que é esperado para

alcançarem seu objetivo, neste caso, sair da prisão.

Deste modo, mesmo que cometam o homicídio,