RESUMO ARRENDAMENTO MERCANTIL

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC TG 06 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

A norma que deve ser aplicada na contabilização de todas as operações de arrendamento mercantis, que não sejam para exploração de minérios e acordos de licenciamento de obras teatrais manuscritos, cinematográficos e direitos autorais, entretanto, não deve ser aplicada como base de mensuração para propriedade detida por arrendatário propriedade de investimento ativos biológicos detidos por arrendatários ativos biológicos fornecidos por arrendadores.

Ela aplica-se a acordos que transfiram o direito de usar ativos e não se aplica a acordos que sejam contratos de serviço que não transfiram o direito de usar os ativos

Podem ser: Arrendamento mercantil ;Arrendamento mercantil financeiro; Arrendamento mercantil operacional; Arrendamento mercantil não cancelável;

Início do arrendamento mercantil é a mais antiga entre a data do acordo de arrendamento mercantil e a data de um compromisso assumido

Começo do prazo do arrendamento mercantil é a data a partir da qual o arrendatário passa a poder exercer o seu direito de usar o ativo arrendado

Prazo do arrendamento mercantil é o período não cancelável pelo qual o arrendatário contratou o arrendamento mercantil do ativo

Pagamentos mínimos do arrendamento mercantil são os pagamentos durante o prazo do arrendamento mercantil que o arrendatário está ou possa vir a ser obrigado a fazer.

Investimento bruto no arrendamento mercantil é a soma dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil e de qualquer valor residual não garantido atribuído ao arrendador

Investimento líquido no arrendamento mercantil é o investimento bruto no arrendamento mercantil descontado à taxa de juros implícita no arrendamento mercantil.

Receita financeira não realizada é a diferença entre o investimento bruto no arrendamento mercantil e o investimento líquido no arrendamento mercantil.

A Classificação do arrendamento mercantilbaseia-se na extensão em que os riscos e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário

O Arrendamento Mercantil Financeiro nas demonstrações contábeisdosarrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como Ativos e Passivos no seu Balanço Patrimonial, ambos correspondendo ao valor justo do bem arrendado ou, caso seja inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. E os arrendadores devem reconhecer os ativos mantidos por arrendamento mercantil financeiro nos seus balanços e apresentá-los como um recebível, pelo investimento líquido do arrendamento mercantil.

O Arrendamento Mercantil Operacional nas demonstrações contábeis dos arrendatáriosserão reconhecidos como despesa ou reconhecerá um passivo (contas a pagar) para, posteriormente, no momento do pagamento, baixar essa obrigação. E o arrendador mantem o ativo imobilizado em suas demonstrações contábeis e contabiliza os recebimentos como receita, ou como adiantamento de clientes no passivo,ou contas a receber no ativo.

Uma Transação de venda e leasebackenvolve a venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor. Se uma transação de venda e leaseback resultarem em arrendamento mercantil financeiro deve ser reconhecida como receita por um vendedor arrendatário.Se o leaseback for um arrendamento mercantil operacional, e transação feita a valor justo, houve uma transação de venda normal, e qualquer lucro ou prejuízo deve ser imediatamente reconhecido.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

ITG 03 – ASPECTOS COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

PARTE A – Determinação se um Acordo contém Arrendamento

Uma entidade pode celebrar um acordo, incluindo uma transação ou uma série de transações relacionadas, que não tenha a forma legal de arrendamento, mas transfere o direito de usar um ativo.

Esta Interpretação não se aplica a acordos que são, ou contêmOperações de ArrendamentoMercantil, ousão acordos de concessão de serviço público para entidades do setor privado. Nesta norma o cumprimento do acordo depende do uso de ativo ou ativos específicos.O acordo transfere o direito de usar o ativo se o acordo transferir ao comprador o direito de controlar