RETROSPECTIVA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS ASSISTENCIALISTAS BRASILEIRAS DA DÉCADA DE 60 A 80 FACE À QUESTÃO SOCIAL

1 – INTRODUÇÃO

No início do século XX, a pobreza no Brasil era vista como um caso de polícia e aqueles que se encontrassem nessas condições sofriam nas mãos dos aparelhos coercitivos do Estado. Uma simples situação do pedinte que clama por ajuda, era tido como contravenção penal, deixando esses indivíduos menos favorecidos a mercê da bondade da sociedade civil e da Igreja. Nesse período, os problemas sociais eram mascarados e ocultados sob forma de fatos esporádicos e excepcionais e a pobreza era tratada como disfunção pessoal dos indivíduos. (SPOSATI, 1995, apud TIENE, 2004). A assistência social prestada a esses excluídos era vista como uma benesse, com práticas assistencialistas, fragmentadas e de cunho emergencial, baseadas na solidariedade e na filantropia, criando assim uma relação de subalternidade, transformando o beneficiário em eterno dependente.

Entre os anos de 1930 e 1945 deu-se a introdução da política social no Estado brasileiro. Nesse contexto político e de ascensão da sociedade burguesa, as políticas sociais desenvolvidas serviram apenas para o controle dos movimentos sociais emergentes e de controle às reivindicações populares e da legitimação social corporativa, através de atendimentos clientelistas entre o Estado e a sociedade civil. Sendo assim, o Estado procura instituir profissionais especializados para, através dessas políticas, controlar as massas, concebendo então o Serviço Social como profissão. O Estado começa a atuar sistematicamente sobre as sequelas da exploração do trabalho expressas nas condições de vida do conjunto dos trabalhadores (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008, p. 78-79).

Chegada a década de 60, o Estado adquire um caráter assistencialista ainda mais único, o qual por sua vez, originou inúmeros dos programas sociais e legislações protecionistas concernentes ao trabalhador, que possuímos até os dias de hoje. E é neste período justamente que este trabalho se concentra, procurando elucidar a retrospectiva histórica do desenvolvimento econômico, político e social do país e provocar uma reflexão sobre esse desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das Políticas Sociais, aprimoramento do Serviço Social e a incorporação de novos elementos na profissão.

 

2 – DESENVOLVIMENTO

No início dos anos 50, o governo de Juscelino Kubistchek, que buscou a modernização do aparelho do Estado, as instituições de assistência assinalam-se como instrumentos de veiculação de políticas sociais com aspectos claramente assistencialistas. Na área social, a estratégia foi a utilização do setor privado de organizações sociais já existentes, incentivando a sociedade civil para a sua ampliação, demonstrando a persistência do componente liberal e do princípio de subsidiariedade. (MESTRINER, 2001, p. 72)

A intervenção planejada do Estado nos processos voltados ao desenvolvimento social e econômico a ideologia desenvolvimentista apoiavada na tese de que o atraso dos países do Terceiro Mundo era consequência de seu precário sistema industrial e de suas insuficiências tecnológicas. No contexto desenvolvimentista, as instituições sociais direcionavam seus programas para uma política de integração participativa dos mais pobres no processo de desenvolvimento nacional, e a pobreza era abordada como resultado de um insuficiente desenvolvimento econômico, do estágio ainda não suficientemente desenvolvido do país e, portanto, como fenômeno não estrutural.

Dessa forma, no início da década de 1960, acirram-se as contradições do capitalismo periférico, e com o golpe de Estado, a instalação do Estado autoritário. A opção pelo crescimento econômico acelerado, a partir de fontes de investimento do capital estrangeiro, como base de novas estratégias de desenvolvimento monopolista, intensificam o nível de exploração da classe operária, acentuando em um clima repressivo e autoritário a desigualdade social. (SPOSATI, 1992, p. 16).

Em síntese, durante as décadas de 1960 e 1970, embora, provocadas por um processo de modernização conservador que combinava assistência à pobreza à repressão, pois não intencionava uma ruptura aos padrões meritocráticos prevalecentes, no sentido de expansão e modernização do sistema de proteção social do país, ocorreram significativas mudanças, como por exemplo, a incorporação de novos segurados ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), expansão da assistência médica previdenciária, criação de novos mecanismos de poupança compulsória por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pro-Rural), além do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

Vale salientar que a década de 70 foi marcada por um progresso organizativo da sociedade civil especialmente dos movimentos sociais na luta pela redemocratização e pela retomada do Estado democrático de direito, demonstrando um nível evoluído de consciência acerca das questões sociais e políticas brasileiras. Esses movimentos expressaram-se, dentre outros modos, em greves, reivindicações coletivas, solicitação de eleições diretas e pelo respeito a direitos humanos.

Nos anos 1980, a conjuntura econômica dramática, dominada pela amplitude da distância entre minorias abastadas e massas miseráveis, fazendo permanecer as antinomias entre pobreza e cidadania, acaba por converter a pobreza ao tema central da agenda social política, quer por sua crescente visibilidade, quer pelas pressões de democratização que caracterizaram a transição. (Fagnani, 2005, p. 88). Nesse contexto, os esforços concentraram-se no sentido de ampliar a intervenção social do Estado, garantindo e criando mecanismos de viabilização de direitos civis, políticos e sociais. Desse modo, o próprio regime militar entrou em colapso, assim, a busca por democracia no país era vista como um instrumento que resgataria as desigualdades sociais. Portanto, sob a ótica política, o surgimento de movimentos sociais intensos das mais variadas categorias transformou a “dívida social” em item obrigatório do debate em torno da transição para a democracia. (TELLES, 2001, p. 92).

No fim da década de 80, destaca-se, no ano de 1988, a promulgação da Constituição Federal, reconhecendo a Assistência Social