Rede Socio Assistencial E Terceiro Setor

Conceitos da NOB/RH do SUAS

A NOB-RH/SUAS foi aprovada pela resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006,com o objetivo de implantar mecanismos a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para efetivação do SUAS. Seu contexto é de requalificação e reorganização. A NOB-RH SUAS, surge com amplo processo de aperfeiçoamento, contribuição e discussão; baseando-se em noção de direito, cujo o caráter é de universalidade. Seus princípios têm como objetivo previstos na PNAS/2004 onde é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. É imprescindível que a gestão do trabalho no SUAS possua princípios e diretrizes às encontradas na legislação. Diante disso há uma necessidade da existência de servidores públicos, responsáveis pela sua execução.Os desafios para a gestão do trabalho do SUAS são: Garantir a desprecarização dos vínculos dos trabalhadores dos SUAS e o fim da terceirização, garantir a educação permanente dos trabalhadores, realizar planejamento estratégico, garantir a gestão participativa com controle social e integrar e alimentar o sistema de informação.

Os princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de Assistência Social são:

Defesa intransigente dos direitos sócio-assistenciais;

Compromisso em ofertar serviços,programas projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;

Promoção aos usuários do acesso a informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.

Proteção a privacidade e opção, e resgatando sua história de vida;

Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para a autonomia e sustentabilidade;

Reconhecimento ao direito do usuário em ter acesso a benefícios e renda, além de oportunidades para a inserção profissional e social;

Incentivo aos usuários para que estes exerçam seus direitos de participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção;A Garantia ao acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza, os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos serviços e benefícios.

É importante levar em conta que os serviços sócio-assistenciais e os programas de transferência de renda são direitos dos usuários, embora tenham critérios de acesso e resultados diferentes. De acordo com o NOB-RH/SUAS/2005, família referenciada é aquela em situação de vulnerabilidade, definida a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

Dentre as proteções sociais existem dois órgãos:

CRAS: Oferece proteção social básica;

CREAS: Oferece proteção social especial.

ENTREVISTA

1. Quais as principais dificuldades de se trabalhar no Terceiro Setor (ONG)?

R. A falta de espaço físico adequado,a falta de mão de obra qualificada,a falta de recurso financeiro.

2. Quais as principais facilidades de se trabalhar no Terceiro Setor (ONG)?

R. Por está perto da demanda e comunidade, observa-se a