Regulação e gestão social

Aula-tema 05: Regulamentação e Controle Social

A vida em sociedade faz com que o indivíduo permaneça constantemente vigilante quanto aos seus comportamentos e atos diários. Quando se faz algo não aceito ou tolerado por outros indivíduos, corre-se o risco de ser repreendido.

O grupo social exerce sobre seus membros um controle para que estes não se desviem das normas aceitas. Tal controle é quase imperceptível e, por outro lado, os próprios indivíduos acabam por se autocontrolar, ao internalizar os padrões normativos sociais. Em toda sociedade encontram-se os chamados valores sociais, sendo estes variáveis de acordo com as sociedades e suas culturas, e até mesmo dentro de uma mesma sociedade quando se consideram os grupos, camadas e classes sociais que a compõem.

Existe, nas sociedades, certo consenso entre seus membros a respeito do que é feio e bonito, bem ou mal, agradável e desagradável, honrado e vergonhoso etc. Tais normas e valores são interiorizados pelos indivíduos, que desde crianças passam por processos que os habituam a respeitar os costumes da sociedade em que vivem. Os valores se organizam então em um "ideal" que a sociedade impõe a seus membros, que orienta os pensamentos e os atos dos indivíduos. À medida que os valores se transformam em normas e costumes, passam a assegurar a regulamentação da vida dos indivíduos e dos grupos de uma sociedade. Associa-se este tipo de controle ao funcionamento das sociedades, isto é, acredita-­se que a vida em sociedade não seria possível se não houvesse mecanismos de controle sobre os indivíduos que nela se encontram, pois assim imperaria a desordem nas relações entre indivíduos e grupos sociais.

Uma norma pode ser sociologicamente entendida como uma obrigação social a que o indivíduo está submetido. Estas normas correspondem a ideias do que é certo e do que é errado e, a partir delas, se exigem do indivíduo certos atos e se proíbem outros. Quando existem normas, existem também sanções e intervenções para quando são infringidas. As normas que se aplicam em uma sociedade são compartilhadas por seus membros, embora possam ser vistas como irracionais para indivíduos pertencentes a outras sociedades. Além disso, as normas sociais que visam ao controle não são estáticas, pois variam no tempo; e quando isso acontece, ocorrem mudanças no comportamento humano. Por isso, o que era considerado certo pode passar a ser errado e vice-versa, com as transformações sociais e formas de pensar dos indivíduos. As normas podem ser divididas em duas categorias: normas que estão codificadas no Direito e sancionadas pelo Poder Público (normas formais) e normas que estão ritualizadas nos costumes e comportamentos (normas informais).

Numa sociedade, nem todos os membros se comportam da forma esperada o tempo todo. A qualquer falha, na conformidade às normas existentes, dá-se a denominação de desvio social. Em outras palavras, o desvio social consiste numa violação das regras sociais e acontece quando alguém quebra os valores e normas aceitos em uma sociedade ou grupo social.

Diferentes sociedades toleram certos desvios sociais, ou seja, pequenas falhas dos indivíduos em relação às normas estabelecidas. Entretanto, quando os limites de tolerância são ultrapassados e criam-se ameaças ao funcionamento da sociedade, entram em ação os mecanismos de controle social.

O controle social se refere a técnicas, estratégias e esforços para regular o comportamento humano em qualquer sociedade. A sociedade provoca a aceitação das normas básicas por meio do controle social, que pode ser formal ou informal. O controle social formal é exercido por agentes autorizados, como policiais, médicos, empregadores, militares, entre outros. Já os controles sociais informais são utilizados casualmente pelas pessoas, por meio de sorrisos, olhares de reprovação, advertência verbal etc. Uma sociedade exerce controle social sobre seus membros por meio de três caminhos: a socialização, a pressão do grupo e por meio de sanções. No que se refere à eficiência da regulamentação legal de uma sociedade, destaca-se o Direito como forma de controle social.

Conceitos Fundamentais

Anomia – conceito elaborado por Émile Durkheim, que se refere ao enfraquecimento das normas em uma dada sociedade. Ausência de normas sociais que leva à desorganização social.

Controle social – mecanismos criados pela sociedade para que aqueles quem não cumprem seu papel social sejam coagidos a fazê-lo. Consiste em técnicas, estratégias e esforços para regular o comportamento do homem em sociedade.

Controle social formal – exercido por agentes autorizados.

Controle social informal – exercido casualmente pelas pessoas.

Desvio social – comportamento que não corresponde às expectativas da sociedade ou de um grupo social. Violação de regras que se dá pela quebra de valores e normas.

Marginalidade – fenômeno social que se caracteriza pelo comportamento do indivíduo que adere pouco às normas e as contradiz ou que, por qualquer outra razão, se encontra à margem do grupo.

Norma – obrigação social à qual o indivíduo está submetido. Regra que estabelece padrão de conduta aceito pelo grupo social.

Normas de cortesia – modos que devem ser observados nas relações entre os indivíduos.

Normas formais – normas codificadas no Direito e sancionadas pelo Poder Público.

Normas informais – normas que estão ritualizadas nos costumes e comportamentos.

Ordem social – sistema de pessoas, relacionamentos e costumes, que opera para a realização do trabalho de uma sociedade.

Sanções – sistema de recompensas e punições, utilizado para o controle social.

Sanções positivas – se referem a recompensas para estimular determinado comportamento, tais como elogio, promoção no emprego, aumento de salário, etc.

Sanções negativas – sanções que implicam punição para reprimir um tipo de comportamento, tais como prisão, desprezo, advertência, etc.

Símbolos sociais – fenômenos, pessoas ou atos pelos quais os membros de uma sociedade identificam valores e padrões sociais.

Valor social – ideais que as sociedades impõem