Relatório Final De Estágio

Introdução

Finaliza-se a experiência profissional de estágio, neste primeiro semestre do ano 2013. Estágio realizado em três semestres na Prefeitura Municipal de Ibipitanga - BA, especificamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), foi uma experiência demais importante na minha trajetória de formação profissional, na medida em que levantou novas dúvidas e questionamentos para a questão do fazer profissional e do ser Assistente Social.

A Constituição Federal de 1988 definiu que a Assistência Social, junto com a Saúde e a Previdência, formaria a Seguridade Social para que todos tivessem acesso à proteção social. A partir disto, a Assistência Social passou a ser uma política pública. Alguns artigos da Constituição Federal referem-se direta ou indiretamente ao idoso: o art. 3º tem como objetivos fundamentais a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; o art. 227 preconiza a criação de programas de prevenção e atendimento especializado, facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos; o art. 229 acrescenta que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice e o art. 230 estabelece que a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas.

De acordo com o Estatuto do Idoso no Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo a proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Em 15 de outubro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que define o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável pela organização e aplicação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOA (Lei nº 8742 de 07/12/93) em todos os municípios brasileiros. Esta, em seu capítulo I, art. 2º, fala sobre a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O art.5º trata da garantia de um salário de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

O SUAS criou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando a descentralização do atendimento integral às famílias, através do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Estes, instalados nas áreas mais vulneráveis das cidades e responsáveis pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica. Instituição reconhecida por oferecer um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços de assistência social, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e acompanhamento sócio-familiar, prevenção de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades, bem como pelo fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, campo da experiência profissional aqui evidenciada está localizado em área urbana, na Avenida Clériston Andrade Sn no município de Ibipitanga-Ba, com funcionamento de segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00 durante todo o ano. O espaço de trabalho do serviço social na instituição é adequado para o desenvolvimento das atividades concernentes a intervenção profissional. O local é amplo e dispõe de equipamentos em bom estado, bem como aportes tecnológicos, como acesso à internet.

Para manter a instituição em funcionamento há uma equipe de trabalho, articulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A sua equipe técnica é composta por treze funcionários. A instituição disponibiliza uma psicóloga e uma assistente social para o atendimento aos usuários. A coordenadora é uma profissional graduada em pedagogia, pois como preconiza a NOB/RH (Norma Operacional Básica/ Recurso Humanos) - SUAS o cargo só pode ser ocupado por profissional de nível superior.

A dinâmica de atendimento é devidamente acompanhada pela coordenação. Atende a uma demanda de 60 pessoas por dia, embora forneça assistência para cerca de 13.000 habitantes. É de fácil acessibilidade, a instituição promove um bom acolhimento, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários, realiza trabalhos com as famílias. Além dos procedimentos elencados, há a visita domiciliar que é realizada com o objetivo investigativo ou de acompanhamento. O espaço é compatível com os serviços nele oferecidos. Tem local acolhedor que facilita a expressão de necessidade e opiniões, com espaço para atendimento individual, o que garante privacidade e preservação da integridade a dignidade das famílias, seus membros e indivíduos. No quadro de funcionários há uma equipe operacional contando com sete profissionais. Que atuam na infra-estrutura: um motorista, quatro auxiliares para copa/cozinha e dois auxiliares para a higienização. O regime de contratação predominante é estatutário.

Durante o estágio curricular obrigatório I, (estágio de observação), percebemos a necessidade de intervenção junto ao grupo Viver Bem a Melhor Idade, com objetivo de fortalecer a participação do idoso no sistema de saúde do município e criar oportunidade de acesso destes à saúde incluindo atenção especial às doenças que afetam os mesmos e para atender as necessidades do idoso frente às instituições de saúde.

Visando atender as necessidades dos idosos no que refere à saúde procurando promover uma melhor qualidade de vida digna e respeitosa a estes, para que os mesmos gozem de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana vez que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso esse direito; promover a participação dos idosos nas atividades comunitárias e culturais; orientar os idosos quanto aos cuidados necessários para um envelhecimento ativo e saudável; incentivar atividade física e orientar quanto aos cuidados alimentares; proporcionando sociabilidade; o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e momentos culturais e de lazer; o autoconhecimento e percepção de sua importância como pessoa.

Todos os envolvidos na execução do projeto se tornaram agentes participantes, objetivando garantir e atingir