Relatório de pesquisa sobre o desempenho assistente social. Сompetências profissionais

Curso de Serviço Social

RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE O DESEMPENHO ASSISTENTE SOCIAL.

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Salvador, 2013

Introdução

O Serviço Social tem o grande desafio de superar as práticas conservadoras que imprimiram a identidade assistencialista à profissão por muitas décadas.

Hoje, mesmo após o movimento de reconceituação, ocorrido na década de 1960 cujo resultado foi o rompimento da profissão com as práticas tradicional conservadoras e o comprometimento de defesa a classe trabalhadora ampliando seu espectro de atuação intervindo em espaços institucionais e no campo político, sobretudo nas políticas públicas, a profissão vê ainda em sua categoria a diversidade de formas de atuação.

Na defesa do livre exercício profissional, também insurge a necessidade de fortalecer os espaços de debate como: conselhos gestores, conferências de serviços públicos, audiências populares, congressos e movimentos populares onde os assistentes sociais, gestores, trabalhadores e a população usuária discutem a efetividade dos serviços públicos.

O Serviço social no Brasil surgiu no antagonismo de classe entre capitalismo e proletariado, influenciado pela igreja católica. O Serviço social como profissão surgiu no Brasil em 1930 e o curso superior foram oficializados no país pela lei n°1889 de 1953.994 de 15 de maio de 1962 que regulamentou a profissão, e com as mudanças que foram ocorrendo na sociedade assim como na, fez-se necessário um novo aparato jurídico para formar e expressar avanços da profissão e o rompimento com o conservadorismo.

Há várias perspectivas a partir das quais a temática do projeto ético-político profissional pode ser abordada. O projeto ético-político profissional precisa garantir as conquistas no campo teórico-metodológico para se manter crítico e combativo na atual conjuntura.

O Trabalho pesquisa de competências profissionais foi desenvolvido através de pesquisas e estudos das etapas programadas e objetivadas, favorecendo o aprendizado dos alunos em serviço social estimulando conhecer o trabalho de competência do Assistente Social. Para atingir essas etapas foram percorridos vários desafios em busca do conhecimento através de estudos supervisionados, onde adquirimos habilidades em desenvolver esse trabalho.

Ao concluir as etapas propostas vimos que foi de grande conhecimento as pesquisas que subsidiam a formulação de políticas e ações profissionais, como prestar assessoria e consultoria a órgãos de administração pública empresas privadas, movimentos sociais e dos direitos civis, políticos, e sociais da coletividade. A importância dos dados históricos do Serviço Social, os artigos que compõe a lei 8662/1993 de regulamentação, o perfil do Assistente Social na atual sociedade, funções que são desenvolvidas e as dificuldades encontradas.

Vimos à importância de um conselho gestor e suas atribuições dentro do município quanto à competência profissional do Serviço Social. Saber, elaborar, executar, avaliar as políticas sociais, junto aos órgãos de administração pública direta ou indiretamente, empresas entidades, organizações populares.

AS FORÇAS E AS DEMANDAS DA LEI 8.662/1993

A lei 8662 de 07 de junho de 1993 veio para regulamentar à profissão do Assistente Social, onde regulamenta o exercício da profissão, com a força e demandas para elucidar as duvidas de ordem jurídica, onde persiste a necessidade de explicitar com maior clareza o que é matéria de Serviço Social, área de Serviço Social e unidade de Serviço Social. Encontramos no inciso de I a IV do art.5º, onde podemos interpretar melhor o texto da lei.

A criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos de 1950, quando o estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.

Foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a lei 3252 de 27 de agosto de 1957 posteriormente regulamentadas pelo decreto 944 de 15 de maio de 1962; foi nesse decreto que determinou em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais Sociais (CRAS). Esse instrumento legal marca assim, a criação de então CFAS, e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS.

O assistente social, no exercício de suas atribuições, esta sujeito aos valores do Código e Ética Profissional e as normas e regras da lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993).

Cabe ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Estes, por sua vez, são órgãos executivos de primeira instância e possuem a competência de orientar os profissionais, fiscalizar, disciplinar e defender o exercício profissional, com objetivo principal de garantir a qualidade dos serviços prestados, de modo a preservar os direitos da população atendida e assegurar as prerrogativas profissionais.

O serviço social iniciou-se nos países da Europa, especialmente nos de religião católica, decorrente do atendimento religioso aos pobres e enfermos por razões caritativas. Veio para o Brasil, já como profissão, em 1930 com base nos ensinamentos de franceses e belgos. Sofreu influência norte-americana ao final da 2ª guerra mundial (1945) e nas décadas de 70/80 houve uma disputa (reconceituação) sobre a necessidade de um trabalho que levasse em conta as necessidades latinas americanas e não as receitas de países estrangeiros (época da disputa entre o sistema capitalista e o socialismo) que resultou em que até hoje essa profissão, embora obediente aos ditames do capitalismo, tem um ensino acadêmico e um discurso profissional baseado nas