Resenha Do Texto Notas Para A História De Um Artefato sócio-cultural: O Parque Nacional Do Jaú

Resenha do Texto Notas para a história de um artefato sócio-cultural: o Parque Nacional do Jaú

O texto “Notas para a história de um artefato sócio-cultural: O Parque Nacional do Jaú é de autoria de Henyo Trindade Barreto Filho, professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília, dividido em quatro partes: “Introdução: Breve Itinerário da Noção de Área Protegida no Brasil”, “Áreas Protegidas e Políticas de Desenvolvimento e Integração na Amazônia Brasileira”, “O Parque Nacional do Jaú: Como um Erro Cartográfico Transformou-se em UC” e Desafios e Horizontes Atuais para a Herança Territorial Tecnocrática.

Na primeira parte o autor traça um perfil de como se constituíram os primeiros modelos de Unidades de Conservação no Brasil e em qual modelo foi inspirado, no qual os movimentos ambientalistas começaram a pressionar os Estados nacionais para promover medidas jurídicas e administrativas para a proteção de áreas verdes.

Para o autor, nesse primeiro momento, buscava a completa dissociação da atividade econômica da conservação do meio ambiente, em que os espaços escolhidos pelo Poder Público para criação de Unidades de Conservação eram o que o autor chama de “áreas naturais de excepcionalidade ecológica e/ou que escapam à banalidade topográfica e paisagística, como instrumento de preservação ou conservação da diversidade biológica”

Em seu texto, afirma que há um consenso entre os autores a origem dessa prática jurídica e administrativa em 1872 como a criação nos Estados Unidos do Parque Nacional de Yellowstone, vinculando sua criação a conceitos de wilderness (terras selvagens, terras indômitas).

Todavia esse conceito era muito vago, podendo ser para uns uma área selvagem com diversidade de acesso, uma área rica em fauna e flora sem a presença humana ou uma área de lazer para piquenique.

É mencionado que mesmo sobre essa conceituação, até no Yellowstone foram encontrados cemitérios de povos nativos que lá residiam por pelo menos 800 anos em uma de suas áreas, hoje famosa por ser um dos camping mais populares dos Parque Nacional.

No Brasil, a primeira Unidade de Conservação criada foi um Parque Nacional de Itatiaia, que já refletia a mudança de paradigma em nosso país, no qual se buscava implementar medidas para o fomento da pesquisa científica e oferecer lazer às populações.

Com a importação do modelo de gestão territorial e ambiental, surgido nos Estados Unidos, o Brasil passa a adotar em sua legislação ambiental (Código Florestal de 1934) a noção de área reservada, com o reconhecimento de três categorias básicas: parques nacionais, florestas nacionais, estaduais e municipais e florestas protetoras.

O autor enuncia que no mesmo ano também foram criados os Códigos de Águas, de Minas, de Caça e o que regulamentava as expedições científicas, e parte da legislação sobre patrimônio histórico e artístico nacional.

A partir daí, houve uma evolução do conceito, indicando o autor um lapso temporal ocorrido entre 1934 a 1965, que com o advento do Novo Código Florestal houve a mudança de ênfase na conceituação de Unidades de Conservação, que passou da proteção de ecossistemas de grande valor estético e/ou cultural para a proteção de ecossistemas de espécies ameaçadas (em particular as migratórias ou as de valor comercial em com estoque em declínio.

Do ponto de vista formal, pode-se utilizar essa cronologia para se entender a mudança de paradigmas no que tange a política ambiental e seus planos de gestão, no entanto, o que se deve ressaltar, é que pela complexidade de agentes envolvidos e suas motivações não é possível afirmar que essa cronologia tenha sido hermeticamente desenvolvida em linha reta.

A segunda parte do texto tem por tema “Áreas Protegidas e Políticas de Desenvolvimento e Integração na Amazônia Brasileira”, no qual o autor cita que em 1959, na Amazônia Brasileira, só existia o Parque Nacional do Araguaia e dez Reservas Florestais que nunca foram implementadas.

De 1974 a 1984, para o autor, é considerado como a “década do progresso para os parques nacionais sul-americanos, sendo que nesse mesmo período no Brasil foram criados várias Unidades de Conservação de Uso Indireto, tanto na Amazônia como no resto do país.

É apontado como um dado curioso o momento histórico que o país atravessava nesse momento, pois se tratava do período da ditadura militar e um período de expansão das fronteiras econômicas, inclusive na Amazônia com políticas de desenvolvimento e integração nacional.

De forma paradoxa, esse mesmo período denominou-se esse mesmo período como a “década da destruição”, pela ocorrência da destruição de grandes áreas florestais na Amazônia.

No Brasil, o II PND incluiu como objetivo nacional “atingir o desenvolvimento sem a deterioração da qualidade devida e, em particular, sem devastar o patrimônio nacional de recursos naturais.

Para a Amazônia, o II PND demandava uma “imediata designaçào de Parques Nacionais, Florestas Nacionais e Reservas Biológicas”como parte da política acional de desenvolvimento.

Dentro desse contexto, foi criado o Plano de Desenvolvimento da Amazônia, que produziu efeitos sociais e ambientais nefastos, pois foram retirados os recursos para indenização de benfeitorias e aquisição de glebas de terras de posseiros e aquisição de glebas de posseiros em áreas destinadas à instalação de estações ecológicas, tais como Anavilhanas e Maracá-Roraima.

Um dos projetos destacados foi o PNUD/FAO/IBDF/BRA-45, denominado como Projeto de Desenvolvimento e Pesquisa Florestal tinha por finalidade dar assistência ao governo, para a integração e a expansão das atividades de pesquisa florestal na Amazônia, no Cerrado e no sul do país, sendo que esse projeto foi resultado de um pedido do governo brasileiro à FAO.

A FAO e o PNUD eram agências tradicionais da ONU, eram orientadas para a promoção do desenvolvimento econômico, já vinham sendo alvo de críticas ecológicas, que o autor chamou de “barulhenta preocupação com o futuro”, que mais tarde resultaria da Conferência de Estocolmo, no qual a conservação tinha de ser reconhecida como uma ferramenta do desenvolvimento.

No texto, tem-se a narrativa do Convite da FAO feito para Kenton Miller, que desenvolvia estudos nessa área e até então, por pura opção do governo brasileiro, que não via os esforços sul-americanos de conservação como favorável a sua sobreania.

Para o autor, Miller e seus associados estavam ansiosos por empreende esforços de conservação através de planos de gestão, no qual as florestas da região amazônica estavam