Resenha Max Weber

Universidade Federal do Amapá- Campus Binacional de Oiapoque

Por: Nelcilene Agostinho

Resenha

Livro: Economia

e Sociedade - Max Weber

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Max Weber em seu livro Economia e Sociedade, precisamente no Capítulo VII, que versa sobre Sociologia do Direito apresenta uma diferenciação do direito público e direito privado, tentando mostrar a aplicação desses dois direitos na pratica forence, bem como faz críticas ao sistema jurídico em relação a forma como se utiliza esse direito do contidiano.

Percebe-se no texto que o autor se posiciona em relação as normas jurídicas que regulam o direito publico e direito privado, apresentando distinções entre essas duas matérias tanto na teoria quanto na prática jurídica atual, mostrando-se preocupado com a delimitação de cada uma dessas searas na sociedade.

O autor demonstra que na verdade a subjetividade de cada individuo é limitada pelo Estado, pois esses direitos são considerados como meros reflexos de um  regulamento e não como decorrências de uma padronização objetiva de pretensões, ou seja, a ideia de direitos subjetivos  adquiridos se contrapõem com a ordem jurídica estabelecida.

         Verifica-se também no texto que o fato de ter os ordenamentos jurídicos regulando as normas sociais, não significa que os direitos dos indivíduos, serão garantidos de forma isonômica. Dessa forma o autor critica o sistema de governo, uma vez que o Estado é considerado a única fonte de poder legítimo, bem como, a forma de fazer politica, pois pode ocorrer situação de concorrência versando sobre as mesmas pretensões entre indivíduos e a de poderes de mando ou de funções de órgãos estatais, sendo que as normas trazem  prerrogativas que seria uma forma de privilegiar determinados grupos sociais.

O autor destaca também a questão do direito, subdividindo-o em dois aspectos, sendo o positivo, que é a legitimidade constitucional referente a competência para atuação do governo na sociedade, e também apresenta aspecto negativo, em relação a limitação dos indivíduos frente aos interesse sociais, que os tornaria em princípio, objetos de proteção e não sujeitos jurídicos.

Max Weber traz ainda a figura do poder patriarcal demonstrando que existia sempre uma figura que detinha um certo poder sobre determinados grupos, clãs, essas pessoas tinha uma certa dominação nas relações familiares primitivas, coexistindo princípios ilimitados em que pese a arbitrariedade em relação aos direitos dos indivíduos, que se relaciona com a forma primitiva de governar.

Percebe-se nesse caso que o direito privado está diretamente entrelaçado com a Administração quando se trata de ação dos órgãos na sociedade, verifica-se que dependendo da relação de interesse, a administração adota as mesmas formas que a relação entre indivíduos, em virtude de deveres, por exemplo quando fazem com indivíduos um determinado acordo, sobre prestações e contraprestações entre o patrimônio da associação e o dos indivíduos, porém é relevante destacar que existe distinção de natureza técnica entre os diversos acordos.

O texto também traz ideias sobre o direito penal, se utilizando de determinado período histórico para apresentar distinção entre o delito, que requer vingança, e a infração jurídica que apenas exige restituição, apoiando em duas peculiaridades do direito e do processo jurídico primitivos, como já foi dito, e também diante da ausência da culpa, e do grau de culpabilidade definido pela intenção do autor, observa-se a circunstância do ato infracional para a elaboração e execução da sentença.

Faz-se oportuno destacar que o autor relaciona a influencia política com os fatores da economia, sendo que a qualidade do direito, que são condicionadas por fatores técnico-jurídicos internos e por fatores políticos, repercutem fortemente na forma assumida pela economia que seria institucional.