Resumo Da Primeira Avaliação Do PPA 2004-2007

5- Estado do Rio Grande do Sul - primeira avaliação do PPA 2004-2007

5.1- Legislação Estadual do PPA

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei que aprovar o plano plurianual, estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificadas físicas e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas publicas e das empresas em que o Estado detenha direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito de voto.

Sua avaliação constitui-se em obrigação da Administração Estadual, a publicação ate 30 de maio de cada ano, do demonstrativo das receitas e estimativa das despesas dos programas, bem como metas, quantificadas físicas e financeiramente, por órgão e por programa, que deverão ser atingidas.

No entanto, mesmo após a elaboração de quatro planos plurianuais, o tribunal de contas do estado apontou um limitado acompanhamento do PPA 2000-2003, tendo em vista a inexistência de indicadores específicos bem como problemas na adequação da nova metodologia introduzida pelo governo federal.

Com isso a partir de 2003, ocorrem diversas discussões a respeito da modernização da metodologia do plano plurianual do estado em prol de enquadrá-lo às normas da portaria interministerial nº42/99, bem como ao decreto federal nº 2829/98, como os demais estados do país.

A lei nº 11.945/2003 que instituiu o plano plurianual 2004-2007 determinou que o acompanhamento e a avaliação dos programas deste plano serão realizados através do desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

5.2- Adaptando a Experiência Federal ao caso do Rio Grande d Sul

A elaboração do PPA 2004-2007, como uma das tentativas de modernização da gestão pública do Estado do Rio grande do Sul, trouxe seus programas com objetivos, indicadores e um conjunto de ações cuja execução permite o alcance dos propósitos alcançados bem como o acompanhamento da execução financeira do Plano Plurianual.

Alem do mais, antes da sua elaboração houve um alongamento do prazo de entrega do plano e a incorporação das sugestões dos conselhos regionais de desenvolvimento, permitindo maiores discussões na etapa de elaboração dos programas bem como a participação da sociedade civil.

Ainda, adaptado às peculiaridades do Estado, foi introduzido o coordenador de programa e implantado o Sistema de Informações Gerenciais e de planejamento do Rio Grande do sul. Ambos originalmente Federais.

Em 2004, com a primeira avaliação do PPA 2004-2007, utilizando as informações registradas pelos coordenadores do SISPLANRS, obtiveram-se como resultado, relatórios quantitativos e uma série de análises relativas aos resultados, execução e concepção dos programas.

5.3- principais resultados e problemas da avaliação 2004

Como observado no nível federal, o PPA 2004-2007 no Rio Grande do Sul também teve problemas e resistências, tais como: deficiência na capacitação dos recursos humanos; falta de relação dos programas elaborados com as diretrizes estabelecidas pelo governo; coordenadores de programas com suas funções confusas; falta de integração total integração do SISPLANSR inclusive em ações prioritárias, bem como resistência dos órgãos na integração do PPA no orçamento.

A avaliação do PPA 2004-20007, no Rio Grande do Sul, seguiu os mesmos moldes da avaliação aplicada pelo governo federal. Dividido em três etapas, elaborou questionários e fez diversas análises.

Suas orientações visam