Resumo De Texto Juridico

Resumo Do Texto

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? De: Márcio Alberto Gomes Silva

Acidentes automobilísticos gerados por condutores embriagados resultam, as vezes , em morte de outrem, avaliar se há dolo ou culpa , dos condutores, é complicado por sua subjetividade.

O dolo é eventual, neste caso, onde não houve premeditação ou intenção de tirar a vida do outrem (animus necandi), mas assumiu-se um risco. A culpa consciente dá-se quando o agente prevê, mas exime-se da possibilidade. Com base nessas definições buscam julgar casos como o proposto, o que revela, pela dificuldade da tomada de decisão por parte dos juízes, uma tendência a júri popular.

O fato é que uma linha muito tênue separam estas definições de dolo eventual e culpa consciente apesar de serem crimes muito diferentes, e essas diferenças se refletem em suas penas. O problema aqui consiste na probabilidade de que a justiça não seja aplicada na medida proporcional ao ilícito cometido pelo motorista.

Não sendo possível resolver estes fatos como a um cálculo matemático há necessidade de análise minuciosa por parte dos agentes do Direito para que a sentença .

Como sugestão para minimizar as mortes resultantes da embriaguez na direção de veículo: a) intensificar a fiscalização ; b) aumentar de forma proporcional a pena descrita no artigo 302, do Código de Transito Brasileiro.

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Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

De: Júlio César Ballerini Silva

Apresentam-se muitos casos como este de disputa entre vizinhos, neste caso o de uma Entidade Religiosa e seu vizinho pleiteando seu direito à tranquilidade.

Nossa Carta Magna nos garante a tranquilidade, objeto da discussão, cabível dentro da esfera do direito à propriedade. Mas também é garantida à Entidade Religiosa a liberdade de culto, direito este que deve ser gozado de modo racional de maneira a não proporcionar mal estar em sua vizinhança.

Como citado no texto a opinião de Maria Helena Diniz: “… Convém esclarecer que mesmo o uso lícito do domínio, desde que prejudicial pelo seu exagero, incide em proibição legal. O mau uso é o uso anormal, sendo que só o que é abusivo e intolerável incorre na proibição legal. O que não ultrapassar os limites da anormalidade entra na categoria dos encargos ordinários da vizinhança”.

A solução desta disputa foi a determinação de que a Entidade Religiosa adaptasse suas dependências (Templo) às normas técnicas, vedação acústica, permitindo assim a coexistência de duas liberdades públicas aparentemente conflitantes. Sendo esta solução aplicada sob a ótica do direito civil no ano de 1996, hoje, no entanto, poderia ser analisado o caso em questão sob a ótica da Lei Ambiental.

Direito Natural

O pensamento de um Direito Natural está presente a muito tempo em nossa sociedade, pensadores de diversas épocas discorreram sobre ele. Nos primórdios da