Resumo Direito Do Trabalho

Resumão Direito do Trabalho I – AV2

Aula 08 – Salário

Salário mínimo - É a contraprestação mínima devida e paga DIRETAMENTE pelo empregador a todo trabalhador – art. 76, CLT

Salário profissional (piso salarial) – é o menor salário que pode ser pago a determinadas atividades profissionais – art. 7º, V, da CRFB/88 – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Salário base – identifica-se com o salário contratual, corresponde ao valor ajustado, sem outros acréscimos.

Salário complessivo ou complexo – é o pagamento realizado em único título para remunerar, englobadamente, diversas parcelas, sem discriminação das verbas. É nulo – S. 91, TST.

Salário-família – art. 7º, XII, CRFB/88, salário pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Tem natureza jurídica de benefício previdenciário. É devido por filho (enteado ou menor tutelado) menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade. Os destinatários são: empregados urbanos, trabalhadores avulsos e rurais. Indevido aos domésticos (art. 65, da Lei nº 8.213/91).

Remuneração: Somatório de gorjeta e salário, sendo que, gorjeta não integra o salário, é apenas um bônus,

Sobressalário: Gratificações, prêmios, adicionais, diária de viagem: Até 50% salário – não integra / (+) 50% salário – integra, ajuda de custo: art. 470, CLT – não integra, participação nos lucros: Lei 10.101/00 – não integra. Artigo 457, § 1º da CLT

Insalubridade: 10, 20 ou 40% sobre a base do salário mínimo – art 192 CLT

Periculosidade: 30% sobre salário base, sem acréscimos – art 193, §1 CLT – Eletricitários (Súmula 191 do TST) pela nova lei, recebem o adicional sobre o salário base, não mais sobre o complexo salarial, como era antigamente.