Resumo Indicadores Socioeconômicos Na Gestão Pública

Resumo: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS NA GESTÃO PÚBLICA

O aparecimento e o desenvolvimento dos indicadores sociais estão intrinsecamente ligados ao surgimento do Estado de Bem-Estar Social e à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 1960 no bojo das tentativas de organização

de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.

IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – instrumento de mensuração do bem-estar e da mudança social nas agências estatísticas do país – responsável pela coordenação geral do Sistema Nacional Estatístico no Brasil.

Espera-se que, com a organização de sistemas abrangentes de indicadores sociais, os governos nacionais possam orientar melhor suas ações, proporcionando níveis crescentes de bem-estar social, redistribuindo melhor as riquezas geradas e superando as iniqüidade (ato contrario à justiça) do desenvolvimento econômico acelerado.

Universidades, sindicatos, centros de pesquisa e as agências vinculadas ao Sistema de Planejamento Público – cada um ao seu tempo e modo – passaram a desenvolver esforços para aprimoramento conceitual e metodológico de instrumentos mais específicos de quantificação e qualificação das condições de vida, da pobreza estrutural e de outras dimensões da realidade social, dando origem aos Sistemas de Indicadores Sociais, ou seja, ao conjunto de indicadores sociais referidos a uma temática social específica, para análise e acompanhamento de políticas ou da mudança social.

Mais recentemente, como decorrência da Constituição de 1988, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas municipais vêm apresentando uma demanda crescente no Brasil, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local.

Indicadores ao nível municipal são necessários para subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou, ainda, pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para públicos específicos, por exigência legal (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo).

Motivos do interesse crescente na temática dos indicadores sociais:

a) Às mudanças institucionais pelas quais a Administração Pública tem passado no país (formatos de implementação descentralizada de programas sociais; a preocupação da auditoria dos Trib. de Contas na avaliação do desempenho dos programas, além da análise na conformidade legal; e a reforma gerencial da Gestão Pública em meados dos anos 1990 (GARCIA, 2001);

b) Uso de indicadores na Administração Pública também está relacionado ao aprimoramento do controle social do Estado Brasileiro nos últimos 20 anos. A mídia, os sindicatos, a sociedade civil e os conselhos municipais de políticas setoriais passaram a ter maior poder de fiscalização do gasto público e a exigir o uso mais eficiente, eficaz e efetivo do mesmo, com reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas.

a) A disseminação do uso dos indicadores, o acesso crescentemente facilitado às informações mais estruturadas – de natureza administrativa e cadastral – que as novas tecnologias de informação e comunicação viabilizam.

Dados cadastrais antes esquecidos em armários e fichários passam a transitar pela rede, transformando-se em informação estruturada para análise e tomada de decisão.

INDICADORES SOCIAIS: DO CONCEITO ÀS MEDIDAS

No campo aplicado das Políticas Públicas, os indicadores sociais são medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou demanda de interesse programático na área social.

Os indicadores apontam, indicam, aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente.

Se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e permitem o aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. Proporção de pobres, taxa de analfabetismo, rendimento médio do trabalho, taxas de mortalidade infantil, taxas de desemprego, índice de Gini, proporção de crianças matriculadas em escolas são, neste sentido, indicadores sociais, ao traduzir em cifras tangíveis e operacionais várias das dimensões relevantes, específicas e dinâmicas da realidade social.

Podemos afirmar que a realidade multifacetada das condições de vida de uma comunidade não pode

ser captada e retratada por apenas uma fotografia, da mesma forma, um diagnóstico socioeconômico consistente não pode se resumir em apenas um ou alguns indicadores quantitativos. Precisamos construir indicadores sociais referidos aos distintos aspectos da realidade social de interesse.

A construção de um indicador social – ou melhor, de um Sistema de Indicadores Sociais – para elaboração de diagnósticos propositivos em Políticas Públicas se dá a partir da explicitação do conceito de interesse programático que se quer investigar ou mensurar objetivamente.

Com base nas informações levantadas nos Censos Demográficos pelo IBGE, na avaliação das condições de saúde a que as crianças estão sujeitas, podemos utilizar, a taxa de mortalidade infantil, calculada como a divisão dos óbitos infantis de até um ano pelo total de crianças nascidas vivas no ano de referência, informações essas disponíveis em cartórios, hospitais e em outras instâncias públicas, como as Secretarias de Saúde e o Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS).

Além do IBGE, há várias outras instituições que produzem estatísticas ou compilam dados administrativos em áreas temáticas ou espaços geográficos mais específicos:

- DATASUS - Departamento