Resumo NRs

NR5 – CIPA: Trata do processo eleitoral, treinamento e dimensionamento da CIPA. Todas empresas, dependendo do grau de risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende do CNAE. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da saúde do trabalhador. A CIPA é composta de um representante da empresa dos empregados, eleitos com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade.

NR6 – EPI/EPC: As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. O uso deste tipo de equipamento só deverá ocorrer quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar o riscos do ambiente. Cabe ao empregador fornecer o EPI, tornar o uso obrigatório e substituir os danificados. Ao colaborador cabe o uso apenas para sua real finalidade, guardá-lo corretamente e comunicar problemas ao empregador.

NR7 – PCMSO: Trata dos exames médicos obrigatórios para as empresas. São eles exame admisisional, exame periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional, exames complementares e emissão do ASO. Em caso de problema, deve ser aberto um CAT, o trabalhador deve ser afastado do risco e se necessário encaminhado à Previdência Social, sendo que o empregador deve tomar medidas para solucinar o problema. Para exames audiológicos, ficar 14h em repouso antes do exame, e serão aceitáveis limiares auditivos menores ou iguais a 25dB.

NR9 – PPRA: Objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao MEIO AMBIENTE e RECURSOS NATURAIS. Leva-se em conta os Agentes FÍSICOS, QUÍMICOS e BIOLÓGICOS. Além desses agentes, destacamos também, os Riscos Ergonômicos e os Riscos Mecânicos. É importante manter esses dados no PPRA, a fim de as empresas não sofrerem ações de natureza civil por danos causados ao trabalhador. Deve conter planejamento atual com metas e ações e deve ter os dados divulgados.

NR10 - Instalações e Serviços de Eletricidade: Trata das condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários. Se impossível a desenergização, devem ser utilizadas medidas como isolação de partes vivas, obstáculos, sinalizações e bloqueio de religamento. Sequência para considerar desenergizada: seccionamento, impedimento, ausência de tensão, aterramento, proteção elementos energizados e sinalização. Em-se funcinários qualificados (curso na área), habilitado (qualificado com registro no conselho de classe) e capacitado (orientado por habilitado).

NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Poços de elevadores deverão ser cercados com material resistente, portas e devem ter bloqueio de abertura. Equipamentos de movimentação serão calculados e construídos de forma a garantir a segurança no trabalho. Deve haver um plano de manutenção preventiva, auditado pelo SESMT, e os cabos e correntes devem ser certificados por órgãos como o Inmetro. O operador deve ser treinado na operação dos equipamentos e deve haver reciclagem do treinamento.

NR12 - Máquinas e Equipamentos: Determina as instalações e áreas de trabalho; distâncias mínimas entre as máquinas e os equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos. Ordem de prioridade: Medas de proteção coletiva, de organização do trabalho e individual. Classificação dos sistemas de segurança: interfaces de segurança, dispositivos de intertravamento, sensores de segurança, válvulas de segurança, dispositivos mecânicos e dispositivos de validação. Máquinas devem ter dispositivos de parada de emergência, manutenção preventiva, manuais completos e