Resumo, Normas De Quito

Cartas patrimoniais

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As questões sobre urbanismo, preservação do patrimônio ambiental, histórico cultural estão diretamente associadas ao turismo e tem ganhado destaque em todo mundo inclusive no Brasil. Com o passar dos tempos, esses temas já geraram vários acordos, determinações, leis e documentos importantes para sua aplicação tendo como principais exemplos A Carta de Atenas em 1931 e com mais ênfase desde a década de 1960, com a publicação da Carta de Veneza em 1964, das Normas de Quito em 1967 e o Compromisso de Brasília em 1970.

As Normas de Quito reconhecem que, os bens do patrimônio cultural representam um valor econômico e podem contribuir com o progresso. A partir dessa ideia, o turismo vem sendo interpretado como uma alternativa de se conservar o patrimônio de forma sustentável. Em relação à conservação, o desenvolvimento turístico é um dos princípios integrados ao modelo atual de administração dos centros históricos, onde o patrimônio ambiental e urbano é visto de forma ampliada, sendo gerado através da união entre o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada. Esse modelo é visto como uma alternativa às políticas de preservação, baseadas em leis e ações de restauração, porém resultam em propostas com custos elevados, tornando difícil sua aplicação na prática. Trata-se de um modelo de conservação conjunta, que tem como foco principal as áreas ambientais, culturais e históricas, através dos princípios do desenvolvimento sustentável, com objetivo principal de estabelecer uma relação harmônica entre a conservação, restauração e a renovação dos centros históricos. No Brasil, as ações integradas de conservação urbana e territorial respondem à necessidade de os municípios assumirem, a partir da Constituição de 1988, suas próprias políticas públicas, através de estratégias específicas de desenvolvimento local.

A Carta de Atenas foi elaborada durante o I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos (1931) e teve como temática a longevidade dos monumentos históricos, considerados como suscetíveis à ação ameaçadora dos agentes atmosféricos. Visando proteger os monumentos dessa ação degeneradora, a Carta recomenda que seja realizado o monitoramento das condições físicas dessas construções. Esse documento norteou os princípios gerais e as doutrinas relativas à proteção dos monumentos da restauração moderna. A Carta determina a adoção de diretrizes, sugerindo a interação entre conservadores de monumentos, arquitetos, físicos, químicos e a ampla divulgação dessas determinações. Esse fato evidencia que a conservação preventiva começava, inicialmente, a ser pensada de modo cientifico. Ela também salientou a importância do papel da educação quanto o respeito aos monumentos, solicitando que os educadores habituassem a infância e a juventude à não danificação dos mesmos, quaisquer que esses fossem.

A Carta de Veneza, por sua vez, foi elaborada no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos (1964) e contribuiu para o progresso da conservação preventiva ao incluí-la, ainda que indiretamente, nas diretrizes políticas do patrimônio cultural, reafirmando a relevância dos bensculturais e introduzindo a noção de conservação. Esse documento destaca os resultados obtidos pela Carta de Atenas de 1931, tais como: a publicação de vários documentos sobre preservação e conservação de monumentos e a criação, pela UNESCO, do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração dos Bens Culturais. Essa Carta reafirma o caráter científico da conservação preventiva, ao definir a conservação como sendo disciplina responsável pela salvaguarda do patrimônio monumental por meio da manutenção permanente e da associação das técnicas proveniente de várias ciências. No artigo 1 está especificado o campo de interesse da Carta,

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