Resumo Normas Brasileiras Contabilidade

UEG- Universidade Estadual de Goiás

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBCT 19.27 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Professor: João Luiz

Alunas: Carina Silva Paiva

Carolyne Meissner

Maio/2015

Esta Norma foi criada com o objetivo de estabelecer requisitos gerais para a apresentação de demonstrações contábeis, servindo como base. Desse modo, assegurando a comparabilidade das demonstrações contábeis de períodos anteriores, ou de outras entidades.

Deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis, segundo orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CPC).

A terminologia é adequada às entidades com fins lucrativos e do setor público. Entidades sem fins lucrativos podem necessitar de retificações em descrições específicas, assim como entidades que não tenham capital próprio.

Demonstrações contábeis são aquelas que atendem as necessidades de usuários externos que não possuem condições de requerer relatórios específicos.

As Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, que são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, com orientações emitidos pelo CPC e homologados por órgãos reguladores e práticas que atendam à NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e as normas contábeis internacionais.

Notas explicativas contêm informações adicionais que oferecem descrições de itens divulgados nas demonstrações contábeis.

Proprietário é o detentor de instrumentos patrimoniais, de capital próprio.

O Resultado abrangente caracteriza todos os componentes da demonstração do resultado e da demonstração dos outros resultados abrangentes, que são as mutações que ocorrem no patrimônio líquido durante um período de tempo. Algumas entidades utilizam o termo “lucro líquido”.

As demonstrações contábeis representam o desempenho de uma entidade, proporcionando informações que auxiliem na tomada de decisões econômicas, e na sua prestação de contas, por meio dos ativos; passivos; patrimônio líquido; receitas e despesas; alterações no capital próprio e fluxos de caixa.

O conjunto das demonstrações contábeis incluem ainda:balanço patrimonial ao final do período; demonstração do resultado; demonstração do resultado abrangente; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado; notas explicativas e o balanço patrimonial no início do período mais antigo.

A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo ou nas mutações do patrimônio líquido.

Todas as demonstrações contábeis inclusas no conjunto de demonstrações contábeis devem ser apresentadas com igualdade de importância pela entidade.

Além das demonstrações contábeis, muitas entidades apresentam um relatório da administração, descrevendo e explicando o desempenho e posição financeira e patrimonial da entidades. Pode ser incluso nesse relatório as análises: dos fatores e influências que determinam o desempenho, que incluem alterações no ambiente, a resposta da entidade e o seu efeito; das fontes de financiamento e a relação entre passivos e o patrimônio liquido; e dos recursos da entidade que não são reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Devem ser representadas pelas demonstrações contábeis a posição financeira e patrimonial, desempenho e os fluxos de caixa da entidade, estabelecidos na Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Quando um item não representa fielmente as transações, outros eventos, ou que provavelmente influencie tomadas de decisões econômicas, ocorre um conflito com o objetivo das demonstrações contábeis. Depois de avaliados os itens, se for identificado algum conflito, a administração deve considerar a: razão pela qual o objetivo não é alcançado; e a forma como essas circunstâncias de diferem de outras entidades que cumprem com os requisitos.

As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a não ser que a entidade não possua meios para evitar a descontinuação de suas atividades. Para avaliar se a entidade está seguindo com o pressuposto da continuidade, a administração deve levarem consideração toda a informação disponível em um período de doze meses a partir da data do balanço. Em alguns casos, é necessário uma análise de um vasto conjunto de dívidas e potenciais fontes alternativas de financiamentos adequados para essa entidade.

Excluindo a demonstração de fluxo de caixa, todas as demonstrações contábeis devem seguir o regime da competência, que reconhece os itens como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, segundo a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser informados separadamente pela entidade. Se compensados, deterioram a capacidade dos usuários de compreender as transações, e de avaliar os fluxos de caixa da entidade.

O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado no mínimo todos os anos. Quando ocorre uma mudança na data dos balanços, ou seja, são apresentados ou em um período mais longo, ou em um período mais curto, a entidade deve divulgar: a razão para usar um período ou mais longo, ou mais curto; e o fato de que não são comparáveis os montantes comparativos apresentados.

Ao divulgar uma informação comparativa, a entidade deve apresentar pelo menos dois balanços patrimoniais e duas de cada uma das demonstrações contábeis, juntamente com as notas explicativas. Porém, se a entidade apresentar uma retrospectiva de itens, ou uma reclassificação desses itens de suas demonstrações contábeis, deve apresentar pelo menos três balanços patrimoniais e duas de cada uma das demonstrações contábeis. Os balanços, nesse caso, a serem apresentados são: ao término do período corrente; ao término do período anterior;  e ao início do período comparativo mais antigo.

A comparabilidade de informação entre períodos auxilia os usuários na tomada de decisões econômicas, permitindo avaliar tendências. Porém, para essa comparabilidade ser eficiente, devem ser coletados com exatidão os dados do período anterior.

As demonstrações contábeis  e as respectivas notas explicativas, devem ser identificadas e distinguidas de outras informações que possam conter no mesmo documento, pois as práticas contábeis brasileiras estão restritas somente às demonstrações contábeis.  Que devem conter: o nome da entidade à que dizem respeito às demonstrações contábeis; se essas demonstrações contábeis referem-se á um grupo de entidades, ou à uma entidade individual; a data-base das demonstrações contábeis; a moeda, como definido pela NBC T 7 – Efeitos das mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, e o nível de arredondamento utilizado.