Resumão de contabilidade Pública

Resumão de contabilidade Pública

Contabilidade Pública É o ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal)

Campo de atuação • Administração Direta dos entes públicos;

• Administração Indireta (Autarquias, fundações, Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista) dos entes públicos. Obs: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do orçamento público para despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso aqueles provenientes de aumento na participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.

Objeto Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado)

Finalidade Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários.

Usuários Gestores públicos; Cidadãos; fornecedores e etc.

Exercício Financeiro Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Regime Contábil Regime misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas.

Sistemas de Contas (4) Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Receita Pública

Conceito É todo recolhimento de bens aos cofres públicos.

Classificação • Quanto à natureza (orçamentária e extra-orçamentária);

• Quanto ao poder de tributar (Federal, Estadual e Municipal);

• Quanto a coercitividade ( Derivada e Originária);

• Quanto às categorias econômicas (receitas correntes e receitas de capital);

• Quanto à afetação patrimonial (Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial)

Receitas Orçamentarias CATEGORIA ECONÔMICA Receitas Correntes e Receitas de Capital

Receitas Correntes (8) Receitas Tributárias; Receitas de Contribuições; Receitas Patrimoniais; Receitas Agropecuárias; Receitas Industriais; Receitas de Serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes.

Receitas de Capital (5) Alienação de bens; Operações de Crédito; Amortização de Empréstimos (concedidos); Transferência de Capital; Outras receitas de Capital.

Estágios De acordo com a lei 4.320/64: Lançamento; Arrecadação; Recolhimento. De acordo com o professor Lino Martins da Silva, entre outros: Previsão; Lançamento; Arrecadação; Recolhimento.

Previsão Estudo feito pela fazenda pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício