Revisão Empresarial

AULA 09:

CASO CONCRETO:

Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma S.A., sob a denominação social “BANCO LUCRO CERTO S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil?

Art.80 e 81

1 subscrição irretratável. Pelo menos por duas pessoas de todas as ações em que se dividem o capital social fixado no estatuto

2-realização de entrada em dinheiro de pelo menos 10 % no mínimo do preço de emissão de ações subscritas ( se a S.A for uma instituição financeira deve ser de 50%

3-deposito em estabelecimento bancário autorizado pela CVM da parte do capital socil realizado em dinheiro .

#obs feito isso a sociedade anônima poda constituir-se:

a)Por subscrição publia no mercado de capital , se aberta

b) por subcrição particular de fechada por meio de deliberação dos subscritores

4-arquivamento do estatuto social na junta comercial e publicação pela imprensa.

5-tranferencia para a Cia dos bens que o subscritor tenha contribuído para formação do capital social .

QUESTÃO OBJETIVA 01:

A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.

A) Em Assembléia Geral ou por Contrato particular.

B) Somente em Assembléia Geral.

C) Em Assembléia Geral ou por Escritura Pública.

D) Somente por Escritura Pública.

E) Através da emissão pública de ações.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Quais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada?

A. Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios.

B. Subscrição de todas as ações por pelo menos sete sócios.

C. 30% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

D. 50% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

E. Registro e Publicação.

AULA 10:

CASO CONCRETO:

Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Poderia a Cia, apresentar diversidade de classes de ações ordinárias?

R=sim L.6404/76 Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

QUESTÃO OBJETIVA 01:?

Assinale a opção correta:

A. Valor patrimonial da ação é aquele atribuído no caso de liquidação da sociedade ou amortização total da ação.

B. Valor nominal resulta da divisão do capital social integralizado pelo número de ações com direito à voto. ?

C. Valor de negociação é o preço pago em mercado primário por quem subscreve a ação com ágio.

D.Valor nominal resulta da divisão do capital social integralizado pelo número de ações sem direito à voto.

E. O Ágio pago pela ação é desviado para a conta de capital.

QUESTÃO OBJETIVA 02: As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito.

A) se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

B) se a companhia, independentemente do prazo previsto no estatuto, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, a partir de dois exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

C) a partir do momento em que a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito