SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO AGRÁRIA

1. REFERÊNCIAL TEÓRICO

1.1 . A questão histórica da Terra

Historicamente a distribuição das terras brasileiras se fez de forma desigual. Ainda em seus primeiros anos de exploração (1530) iniciou-se com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Dessa forma, a política de aquisição da terra no período colonial permitiu a formação de vários latifúndios.

Na a independência do Brasil (1822), a fixação de imóveis rurais se fez por meio da lei do mais forte. Isso resultou em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo o problema prolongado até os dias atuais. Pessoas com menores poderes aquisitivos ficam sem a menor chance de produzir no que era seu de fato.

O ano de 1962 o governo cria a Superintendência de Política Agrária com objetivo de executar a reforma agrária. No ano seguinte, é aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, que regulamentou as relações trabalhistas no campo e em 1964, poucos dias antes do golpe militar, João Goulart assina um decreto que prevê a desapropriação de terras localizadas em faixas de 10 km das rodovias, ferrovias e açudes federais para a reforma agrária. O golpe veio e o decreto deixou de valer.

Já no Governo Militar, ainda em 1964, é definido o Estatuto da Terra. Com ele, o Estado passa a ter a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha. Esta definição ficou apenas na legislação, pois o estatuto não foi posto em prática e permitiu com que várias famílias camponesas fossem expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.

A intenção era demonstrar sua modernidade no tratamento dos problemas do campo, admitindo a reforma agrária como um dos seus propósitos. A diferença maior residia no entendimento do que significava a reforma agrária para o governo militar. E, particularmente, para Castelo Branco cujos instrumentos de atuação criados para levar adiante os objetivos da reforma agrária repousavam na visão estrutural de que a tranquilidade agrária só seria alcançada na medida em que se realizasse o pressuposto de uma ampla classe média rural. (LEWIN, 2005, p.31)

Outro fator marcante é o elevado custo de manutenção das famílias assentadas. As famílias que recebem lotes de terras da reforma agrária não necessitam apenas do espaço para produzir, mas também de financiamentos com juros baixos para a compra de adubos, sementes e máquinas, os assentamentos necessitam de infraestrutura, entre outros aspectos.

A necessidade de uma reforma agrária no Brasil passou a tomar conta da discussão social. Porém, o processo se dá de forma lenta por enfrentar várias barreiras. Entre elas, é possível identificar com destaque a resistência dos grandes proprietários rurais (latifundiários), dificuldades jurídicas.

Ao converte-se a terra em objeto de interesse dos possuidores de força econômica na sociedade inclusiva, a reforma agrária tornou-se um objeto cada vez mais distante de realização, visto que ela significaria uma reordenação do poder agrário em todas as suas dimensões. (LEWIN, 2005, p.33)

É de extrema importância a realização da reforma agrária no país, proporcionando terra para a população trabalhar, aumentando a produção agrícola, redução das desigualdades sociais, democratização da estrutura fundiária, etc. O Estado, em resposta à questão, cria em 1970 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.

A aliança entre o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e a Aliança Democrática, por exemplo, levou à criação do Ministério da Reforma Agrária (MIRAD) e ao renascimento do INCRA; No fim dos anos 1980, o INCRA foi abolido e a autoridade para realizar a reforma agrária foi transferida para o conservador Ministério da Agricultura. A contínua mobilização e pressão política de movimentos pró-reforma e aliados, e em particular do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), levou, no início dos anos 1990, à ressurreição do INCRA e à criação de um novo Ministério Extraordinário de Política da Terra, o qual se tornou responsável pela reforma agrária. (HOUTZAGER, 2004, p.103)

Já em 1999, por meio da medida provisória n° 1.911-12, o Governo Federal cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil tomou certo padrão político em que a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação. Utiliza-se dessa forma da figura do Incra que distribui e loteia essas terras à famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras.

Porém, a sociedade organizada por meio dos movimentos sociais, em que podemos citar o MST, Via Campesina, etc. chamam à pauta do debate outros temas sociais. Indicando assim que a reforma agrária não se dá apenas por meio da terra, mas ainda na questão política-social.

1.2 O que é reforma agrária?

Ao decorrer da história mundial encontramos a imagem da terra como símbolo da produção, riqueza e sustento familiar. Esse entendimento fez com que ela fosse disputada de várias formas. No Brasil, como já visto, a distribuição da terra não prevaleceu ao público com menor poder econômico e assim se fez durante séculos. Com as mudanças ocorridas a partir da década de 20 que a questão começa a ser discutida.

Ao observar o contexto do mundo que a cada dia vem se industrializando cada vez mais, é gerado o estereótipo de que os centros urbanos são os locais destaques da prosperidade. Enquanto isso, as comunidades campesinas ficam marcadas apenas com a imagem e papel de produzir alimentação. Com este mesmo preconceito, o próprio poder público se baseou historicamente em suas ações políticas para com a reforma agrária.

Assim, pensou e agiu levando a errônea ideia de que reforma agrária é apenas distribuir terras para que famílias pudessem utilizá-las para o plantio e nada mais. A discussão sobre a questão agrária exige uma atenção ainda maior sobre outros aspectos do conjunto de problemas mais complexos como exemplo o desenvolvimento da agropecuária e das lutas de resistência