SPED CONTABIL

FACULDADE PITÁGORAS E ATENAS MARANHENSE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Daniel da Conceição Nunes

Karyse Sousa de Oliveira

Laísla Mishelen Moreira Rodrigues

SPED CONTÁBIL

São Luís- MA

2014

Daniel da Conceição Nunes

Karyse Sousa de Oliveira

Laísla Mishelen Moreira Rodrigues

SPED CONTÁBIL

Trabalho em grupo, dissertativo, apresentado ao curso de Ciências Contábeis, disciplina Sistema de Informação, com requisito parcial de avaliação.

Orientador: PROFª ANDREA MENDONÇA

São Luís- MA

2014

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

1 – O QUE É?

Trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais e unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único computadorizado, de informações empresariais dentro de um formato específico e padronizado.

2 – COMO SURGIU

O SPED surgiu para conceber um projeto eminentemente digital com a eliminação do mundo fiscal em papel e o surgimento do Certificação Digital, criada pela Medida Provisória 2.200-2, de 17/08/2001. A garantia à autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, foi possível com a instituição do ICP Brasil (Câmara Interbancária de Pagamentos).

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo programas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro e foi ele que iniciou o projeto SPED, aproveitando-se da vasta experiência no desenvolvimento de aplicativos e soluções no ambiente e-gov (governo eletrônico).

3 – OBJETIVO

O SPED tem como objetivo integrar os fiscos conforme o padrão e o compartilhamento dos documentos seguindo as regras legais; unificar e universalizar as ferramentas fazendo uma única transmissão onde o mesmo fica disponível para os órgãos verificarem conforme sua competência; tornar mais rápida e segura a fiscalização dos conformes agilizando possíveis aplicações de penalidades caso haja fatos que estão fora do regulamento.

4 – BENEFICIOS

Alguns dos benefícios do SPED são: a redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias e com custos de emissão e armazenamento de documentos em papel e com isso ajuda na preservação do meio ambiente, redução de práticas fraudulentas e custos administrativos, rapidez no acesso às informações, aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos, melhoria da qualidade da informação, possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais, aperfeiçoamento do combate à sonegação, etc.

5 – SUA UTILIZAÇÃO

Existem vários benefícios que vieram na bagagem do SPED, porem existem algumas que se destacam visivelmente para os contribuintes com a implantação desse sistema, que é a redução de custos, sobretudo em se tratando de papeis, encadernação de livros, confecção de blocos de notas fiscais, redução de erros de escrituração etc., além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias.

6 – LEGISLAÇÃO

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 28 de maio de 2009 Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.

Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Departamento Nacional do Registro de Comércio

Instrução Normativa