Serviço Social

Para o cenário brasileiro, em face da baixa qualidade historicamente identificada no sistema educacional, resultante, entre outros motivos, da pouca atenção à política de educação básica, o tema tem sido amplamente debatido por diferentes segmentos da sociedade - empresários, trabalhadores, entidades sindicais - e faz parte de um número crescente de estudos realizados por sociólogos, economistas, pedagogos e administradores. Há um movimento difuso que aponta a educação como "mecanismo" facilitador e potencializador da capacidade das pessoas na realização de tarefas, no processamento e utilização das informações, na adaptação às novas tecnologias e métodos produtivos. Parte-se do pressuposto de que a melhora do nível geral de educação de um país concorre para a formação de trabalhadores mais flexíveis na sua capacitação profissional, o que tem uma interface com a produtividade. Considera-se, ainda, o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos da população mais pobre.

Esses são aspectos que estão presentes na agenda educacional brasileira e que se materializam na política educativa desenhada. São aspectos que permitem questionar sobre o efetivo potencial da educação, de caráter geral, na definição de respostas às novas solicitações o que, de certo modo, recoloca a relação educação e trabalho no centro da arena de debates. Para entender a dinâmica que está sendo construída, privilegiamos alguns dos temas discutidos, muitas vezes decorrentes de proposições que extrapolam o campo propriamente educativo.

A agenda educacional brasileira priorizou, ao longo dos anos 80, a expansão quantitativa da oferta, ampliando o acesso com a expansão da rede física, em detrimento do aspecto qualitativo. A baixa qualidade, então atribuída ao sistema escolar, foi associada à insuficiência de recursos para a educação, à centralização das decisões, à burocratização do sistema educacional, com a privatização e clientelização da política educacional, à exclusão da comunidade e profissionais dos processos decisórios e de gestão do sistema. Considerados obstruidores dos processos de modernização do setor educacional, esses aspectos orientaram as reformas que tinham como eixo a democratização da educação.

Esses temas foram incorporados pela agenda educacional dos anos 90, quando a educação assume uma posição de destaque nas perspectivas da cidadania e da formação para o trabalho, associada à perspectiva de retomada do crescimento do país. Diante da crescente incorporação de inovações tecnológicas, da demanda por novas qualificações e competências, e em face das conseqüências de uma economia que vem se globalizando, há quase um consenso quando se trata de apontar que o sistema educacional brasileiro não vem respondendo às necessidades do novo perfil de qualificação da mão-de-obra.

Nessa direção, um conjunto de ações orientam a busca da melhoria da qualidade do sistema educacional tais como: iniciativas de caráter pedagógico voltadas para a diminuição da repetência e evasão no ensino fundamental, implantação de sistemas de avaliação, adequação dos conteúdos à população-alvo, redução do número de alunos por sala, investimentos no corpo docente (recapacitação, melhoria salarial e melhores condições de trabalho), fornecimento de equipamentos básicos.

As reformas propostas partem da idéia de gestão democrática e modernização do sistema e visam uma redução da ação estatal e a incorporação pelas instituições estatais de práticas de gestão características do setor privado, consideradas eficientes. Faz parte do discurso difundido pelos idealizadores das propostas à adoção dos parâmetros da Qualidade Total na escola pública e, ainda, a ênfase na autonomia da escola como estratégia para a descentralização do sistema.

Estas idéias