Serviço Social

Introdução

Através deste relatório, pretendemos demonstrar as mudanças que o Serviço Social sofreu desde o seu início na década de 30.

Primeiramente voltado à filantropia, resolvendo de forma paliativa as dificuldades apresentadas, passando por alguns momentos significativos, como o movimento de reconceituação, onde algumas ideias e práticas foram deixadas de lado, e com isso, criando uma nova visão e rumo para o Serviço Social.

Explanar também como todas estas transformações repercute e influencia nos dias atuais o exercício profissional do Assistente Social.

Serviço Social na Contemporaneidade

A profissão de Assistente Social surgiu no Brasil na década de 30, com princípios ligados a caridade e a igreja. Neste período o trabalho do Assistente Social estava direcionado as consequências do capitalismo, tentando sanar paliativamente as dificuldades apresentadas pelos trabalhadores e por indivíduos excluídos na sociedade.

O capitalismo no Brasil estava vivenciando grandes mudanças, devido ao fim da 2ª Guerra Mundial. Tendo como base a filantropia, os Assistentes Sociais começaram a atuar na área da saúde, intermediando a relação da instituição com os indivíduos, promovendo assim a resolução de conflitos e o acesso aos serviços para usuários em situação de vulnerabilidade.

Em 27 de Agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. O curso de Serviço Social foi oficializado no país pela lei Nº1889 de 1953.

Até os anos 60, o Assistente Social atuou principalmente em trabalhos direcionados a hospitais e ambulatórios. Nesta mesma década surgiram algumas posições progressistas, que questionavam a direção do Serviço Social e seu conservadorismo. Porém estes questionamentos foram interrompidos pelo Golpe Militar de 1964.

A nova política conservadora implantada no país e suas repressões á classe trabalhadora e a desigualdade entre capital e trabalho, impulsionaram a renovação do Serviço Social.

Iniciou-se então em toda a América Latina o Movimento de Reconceituação do Serviço Social, sendo que no Brasil o intuito era o de dar um novo rumo à profissão devido às profundas transformações econômicas e sociais que a sociedade brasileira enfrentava.

Esse processo significou a quebra de conceitos antigos e tradicionais, tendo como principal objetivo a luta pelos direitos humanos e sociais. Deixando de lado a visão paternalista e vendo a classe trabalhadora como cidadãos dotados de direitos. O movimento provocou também um redirecionamento das entidades representativas da categoria.

Em 1979, o Serviço Social, sob influência desse processo, vivencia um marco histórico para a profissão, o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), mais conhecidos como o “Congresso da Virada”. O evento ficou assim conhecido "pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação da práxis político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira." (CFESS, 1996, p. 175).

Mas é a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, que o Serviço Social vivencia um processo de recriação da profissão, o qual marca mudanças fundamentais para se conhecer esta profissão na contemporaneidade.

Os ventos que sopravam os ideais de reconceituação incentivaram alguns profissionais na área da saúde, esses unindo forças iniciaram o movimento da Reforma Sanitária, vindo a contribuir com a homologação da Constituição Federal de 1988. Os idealistas da Reforma Sanitária desde os anos 80 vêm lutando para tornar a saúde direito de todos e um dever do estado.

Contudo, ainda existe uma preocupação por parte dos profissionais em Serviço Social, em encontrar um método para por em prática os ideais ético-político da Reforma Sanitária já que as políticas públicas continuam fragmentadas e subordinadas à sociedade capitalista e ao poder econômico. Neste contexto, muitos Assistentes Sociais ao atuarem na área da saúde, esquecem-se do código de ética, que tem seus princípios embasados na reforma sanitária.

Sendo que os Assistentes Sociais na contemporaneidade precisam ter uma visão geral das demandas a ele apresentados, ou seja, precisa identificar a raiz do conflito, ver além, para tentar buscar uma solução que possa resolver ou minimizar o problema apresentado, não podendo apenas fazer o papel de mediador entre o usuário e a instituição.

Se o Serviço Social cresceu na busca de uma fundamentação e consolidação teórica, poucas mudanças consegue apresentar na intervenção. Sem dúvida, para se avançar hoje na profissão, se faz necessário recuperar as lacunas da década de 80. E a intervenção é uma prioridade, pois poucas alterações trouxeram os ventos da vertente intenção de ruptura para o cotidiano dos serviços. (BRAVO, Maria Inês Souza; MATOS, Maurílio Castro, 2001)

Portanto, o contexto do processo constituinte que gestou a Nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político. A Constituição Federal de 1988, aprovada em 5 de outubro, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social.

Mas foi após a Constituição de 1988 que realmente a Assistência Social, passou a se preocupar com as questões sociais, fazendo com que as políticas públicas fossem um direito da população.

Sendo assim, a Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial quanto aos direitos sociais dos brasileiros, estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência e condições de trabalho e emprego dignas.

Para regulamentar e institucionalizar os avanços alcançados na Constituição Federal de 1988 tornou-se imprescindível a aprovação de leis orgânicas. Sua deliberação esbarrou em forças conservadoras, dificultando a realização do processo.

Foi então que Ministério do Bem Estar Social promoveu encontros regionais em todo o país para a discussão da Lei Orgânica da Assistência Social, culminando na Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em junho de 1993, em Brasília.

O Executivo