Serviço Social

ERA VARGAS

CONQUISTAS TRABALHISTAS

Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto (1934-1937) e ditador (1937-1945).

Ao tomar posse em 1930, Getúlio Vargas discursou que o seu governo era provisório, mas tão logo começou a governar, tomou uma série de medidas que fortificaram o seu poder. Dissociou todos os segmentos que compunham o poder legislativo, assim exerceu o poder legislativo e o executivo simultaneamente. Vargas suprimiu a constituição estabelecida, exonerou os governadores e, para substituí-los, nomeou interventores de sua confiança. Vários deles eram militares ligados ao tenentismo.Os tenentes no papel de interventores substituíram os presidentes de estados exonerados e cumpriram a tarefa de neutralizar as possíveis resistências dos velhos poderes locais ao novo governo, a fim de consolidar a revolução. A Era Vargas contou com uma política intervencionista ferrenha, através disso o poder público contemplou outros interesses sociais, superando a visão arcaica que a oligarquia tinha das funções do Estado.

Há mais de sessenta anos nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O Brasil vivia novos tempos. Com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, pela primeira vez na história do país foi implantada uma legislação social, através criação do Ministério do Trabalho, também chamado Ministério da Revolução, e do Ministério da Educação. “O Império encerrou suas atividades, trazendo até as portas da República de forma insolúvel os dois maiores problemas nacionais: a organização do trabalho e a educação.” Tal afirmação histórica,

contida na mensagem do Chefe do Governo Provisório – Getúlio Vargas, à Assembléia Nacional Constituinte de 1933, colhida na excelente obra do Jornalista José Augusto Ribeiro – A ERA VARGAS, revela o conteúdo profundamente social e de benefícios aos trabalhadores estampados no programa de governo daquela revolução

No campo social, o governo manteve e consolidou as leis trabalhistas instituídos pelo Governo Provisório entre 1931 e 1934, sobre sindicalização, jornada de trabalho, férias e repouso semanal remunerado, aposentadoria e carteira profissional. O trabalhismo, assim, começava a se transformar no mais poderoso instrumento de ação política da Era Vargas.

O governo na Era Vargas adotou medidas controladoras, ditatoriais e paternalistas, mas também contou com aspectos modernos na industrialização do país e na inovação das políticas trabalhistas com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

É bom que se diga que não se trata de atualizar ou modernizar coisa alguma. Em primeiro lugar, podemos afirmar que de todos os diplomas legais codificados, é a CLT que mais acumula alterações em seus artigos. Em importante trabalho do advogado decano, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro da Academia Nacional do Trabalho Benedito Calheiros Bonfim, o mesmo afirmou ter constatado a existência de cerca de novecentas alterações. Como dizer então que a CLT é antiquada, porque instituída desde 1943, sem nenhuma alteração, conforme a campanha pelo seu desmonte veiculada na grande imprensa? De certo, novecentas alterações não é pouca coisa…

O trabalhismo foi um dos suportes principais do Estado Novo e poderosa ferramenta na construção de Vargas como “pai dos pobres”. Ao mesmo tempo, a máquina de propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho, sobretudo do trabalho manCual, como peça-chave na construção do país e base da noção de cidadania.

Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas de antigas reivindicações dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo e aposentadoria.

Esses