Serviço Social

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais tem como principal objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de Serviço Social. Essa legislação oferece orientações e mecanismos para o controle da atuação profissional, definindo os direitos e deveres dos Assistentes Sociais e dos Conselhos Profissionais para assegurar uma prática segundo "Princípios Fundamentais".

O atual Código de Ética (1993) foi o quinto elaborado pela categoria, surgindo da necessidade de se garantir um estatuto ético para a profissão. O texto nasceu a partir de um processo de construção coletiva, com participação direta dos profissionais, através dos seus órgãos representativos.

Os Códigos anteriores foram nos anos de 1947, 1965, 1975 e 1986, sendo que, os três primeiros tinham visões conservadoras, fundamentadas no neotomismo. Já o Código de 1986 foi uma expressão de conquistas e ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional e conservadora tidas nos Códigos anteriores e afirmação de um novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um profissional competente teórica, técnica e politicamente e de que formas esse profissional se compromete com a classe trabalhadora.

A ética passa a ser tratada como orientadora de princípios moralizadores, apresentando-se como uma alternativa conservadora.

sendo compreendida através do irracionalismo e na manutenção dos preconceitos já estabelecidos e contribuindo para a ocultação da realidade, a naturalização do presente e na negação da capacidade humana de intervir na história.

Assim, a moralização da vida social passa a ser um dos vieses de enfrentamento da questão social.

A burguesia funda sua ética a partir do princípio liberal de liberdade individual.

É importante situar as bases éticas da vida social e do Se São para superar a ordem burguesa. Nesta, a ética é limitada, mas pode se expressar e objetivar em ações singulares de cunho moral, mais ou menos livre e consciente; assim como pode, enquanto mediação, transfigurar a passagem da necessidade individual para o sentido humano-genérico. Os fundamentos ontológicos e sociais da ética

A autora busca compreender a ética a partir da constituição histórica do ser social, através do recurso teórico-metodológico marxista.

Ela parte do trabalho, como gênese da base ontológica da vida social, e toma a ética como práxis para observar como o ser humano se constrói e vai se distinguindo do seu ser biológico para o social. É a partir deste complexo, que o ser humano desenvolve sua consciência, através da teleologia também.

Com a consciência, os sujeitos escolhem o que é certo e errado, pois cada ação tem uma dimensão de juízo de valor. Liberdade, valor, consciência e alternativas são categorias objetivas que se constroem a partir da interação do homem com a natureza, através do trabalho.

A ética, de acordo com o pensamento de Marx, é tomada em sua dimensão universal que considera a escolha pela emancipação e transformação dos sujeitos, objetivando a liberdade.

Quanto mais a sociabilidade se desenvolve, mais a ética vai transcendendo os limites de ligação com o trabalho.

Na sociedade capitalista a ética é limitada, pois a riqueza humana (material e espiritual) construídas pelos homens é apropriada por poucos; o que coloca a ética num espaço de tensão.

Moral e vida cotidiana

A moral é, ontologicamente, uma mediação entre o individuo singular e sua dimensão humano-genérica.

A moral surge quando o homem já se afastou de seus traços instintivos e naturais, sendo, pois, histórica e mutável.

A moral é construída pelos homens, mas nem sempre eles a aceitam conscientemente. Na burguesia, a moral é ideológica. Visa adequar os indivíduos ao ethos dominante.

E é no cotidiano que estes atos morais tendem a ser mais internalizados. (embora não consciente e criticamente). Pois ela é o espaço da falta de análise crítica, de pré-juízos e preconceitos. Na vida cotidiana, os sujeitos tendem a apreender a moral de forma acrítica, contribuindo para o moralismo e a manutenção do ethos dominante.

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