Serviço Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO..................................................................................................... 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

A seguridade social é um dos instrumentos disciplinados na ordem social que, acertado no tempo do trabalho propicia bem estar e justiça social. O artigo 194 da CF a conceitua como, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Todos aqueles que contribuem para o custeio do sistema terão como direito subjetivo sua proteção na área da previdência social.

Esta assistência será realizada na forma de pagamento do beneficio correspondente à necessidade que alcança o segurado. O regime de Previdência social tem modo contributivo, pois a manutenção do sistema se fundamenta nas taxas de seus segurados.

Alguns dos critérios de organização do regime previdenciário é conservar a estabilização financeira e atuarial, pois o equilíbrio entre as taxas e as concessões de benefícios faz com que o sistema não se torne deficitário.

Portanto com a tentativa de procurar construir nas laudas apresentadas além da estruturação da previdência social expondo o regime geral da previdência social e o regime próprio da previdência social seus benefícios para cidadãos de âmbito urbano e rural.

Assim evidencia-se exibir no estudo em questão a estruturação, evolução e base da seguridade e previdência social brasileira.

2 DESENVOLVIMENTO

De acordo com a Constituição Federal a seguridade social tem como objetivo garantir ao individuo saúde, assistência social e previdência social, as áreas compreendidas pela seguridade social possuem seus próprios princípios e papel distinto dentro do sistema.

Um das ferramentas disciplinadas pela Ordem Social é a Seguridade Social, que fundamentada no trabalho propicia o bem-estar e a justiça social. O conceito de Seguridade Social se localiza no artigo 194 da Constituição Federal que diz: “O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde a Previdência e a Assistência Social”.

Em seu parágrafo único do artigo 194 a Constituição Federal confere ao poder público a competência de organizar a seguridade social de acordo com a lei e com os objetivos nela relacionados.

“Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - equidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados”.

O papel da previdência social é suprir a renda do segurado-contribuinte como da perda da sua capacidade de trabalho quer seja por doença, invalidez, idade, morte ou desemprego involuntário e até na maternidade ou reclusão.

A seguridade pode ser determinada assim: saúde, previdência e assistência social.

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O Serviço Social é tido como assistência complementária, divulgando o ideário institucional de individualização dos benefícios, para que a Previdência Social se volvesse competente numa situação de desajuste.

Base