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Reginaldo C. Corrêa de Moraes: Liberalismo e Neoliberalismo – Uma Introdução Comparativa

Enviado por admin1 o Mér, 24/03/2004 - 17:39

Reginaldo C. Corrêa de Moraes: Liberalismo e Neoliberalismo

– Uma Introdução Comparativa

A expressão "neoliberalismo" reúne duas coisas diferentes. Uma apela à novidade (o prefixo neo). Outra sugere a retomada de tradição mais antiga, o liberalismo clássico, dos séculos XVIII e XIX.

O neoliberalismo de nossos dias pode efetivamente ser encarado desse modo. É um movimento de idéias que guarda paralelos com seu antecessor – e procura realçar tais paralelos, até mesmo como uma forma de legitimar-se através da antigüidade das idéias. E é também um novo movimento, frente a novos tempos e respondendo a novas questões – e também apela, quando conveniente, a este lado "inovador e contemporâneo", ainda uma vez como estratégia de legitimação.

Esse confronto pode ser útil à compreensão desse fenômeno. Por isso iniciaremos descrevendo algumas dessas semelhanças e diferenças. Para entender melhor o que há de novo no neoliberalismo.

A primeira parte desta exposição, portanto, tratará de indicar as idéias mestras do liberalismo clássico, bem como os inimigos contra os quais se volta (a política mercantilista e as corporações). A segunda parte, simetricamente, examinará as idéias centrais do neoliberalismo – e os adversários que visa atingir (Estado keynesiano, sindicatos e welfare state, nos países desenvolvidos – e estado desenvolvimentista e "democracia populista", nos países subdesenvolvidos). E, finalmente, trataremos de indicar alguns dos rumos que, a nosso ver, precisam ser trilhados pela crítica (prática e teórica) dessa ideologia.

I – O LIBERALISMO CLÁSSICO

Como se sabe, pedra fundamental do liberalismo costuma ser identificada com Adam Smith, mais especialmente com a publicação de A Riqueza das Nações, em 1776, com certeza um dos livros mais reeditados e citados dos tempos modernos.

Trata-se de momento decisivo porque, a partir de então, uma série de idéias deixam de ser apenas intuições, reveladas aqui e ali, e começam a constituir um verdadeiro sistema de pensamento. Um sistema que afirma, convictamente, que o mundo seria melhor – mais justo, racional, eficiente e produtivo – se houvesse livre iniciativa, se as atitudes econômicas dos indivíduos (e suas relações) não fossem limitadas por regulamentos e monopólios estatais. Uma doutrina que prega a necessidade de desregulamentar e privatizar as atividades econômicas, reduzindo o Estado a funções bastante definidas. Estas funções constituem apenas parâmetros bastante gerais para as atividades livres dos agentes econômicos. São três, basicamente: a manutenção da segurança interna e externa, a garantia dos contratos e a responsabilidade por serviços essenciais de utilidade pública.

Segundo a doutrina liberal, a procura do lucro e a motivação do interesse próprio estimulam o empenho e o engenho dos agentes, recompensam a poupança, a abstinência presente, e remuneram o investimento. Além disso, reconhecem a iniciativa criadora, incitando ao trabalho e à inovação. Criam um sistema ordenador (e coordenador) das ações humanas, identificadas com ofertas e demandas mediadas por um mecanismo de preços. Esse é um sistema que revelaria de modo espontâneo e incontestável as necessidades de cada um e de todos os indivíduos da sociedade; um sistema que também indicaria a eficácia da empresa e dos empreendedores, sancionando as escolhas individuais, atribuindo-lhes valores (negativos ou positivos)

As virtudes organizadoras e harmonizadoras do mercado são lapidarmente sintetizadas por Smith:

"Assim é que os interesses e os sentimentos privados dos indivíduos os induzem a converter seu capital para as aplicações que, em casos ordinários, são as mais vantajosas para a sociedade (...). Sem qualquer intervenção da lei, os interesses e os sentimentos privados das pessoas naturalmente as levam a dividir e distribuir o capital de cada sociedade entre todas as diversas aplicações nela efetuadas, na medida do possível, na proporção mais condizente com o interesse de toda a sociedade"

É conhecida sua expressão para esse aparente milagre: a sua "mão invisível" iria se tornar a fórmula preferida dos economistas liberais. Segundo