Serviço Social

Introdução

O serviço social ao longo de sua existência vem junto à sociedade cumprindo seu papel em suas proposições, no Brasil e no mundo, contribuindo para a manutenção no campo dos direitos, no universo da família,do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dos idosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Toda essa demanda da

assistência social e evolução da categoria pode ser justificada na emergência da questão social, a partir da dos embates do acirramento da classe trabalhadora com a elite capitalista em sua relação capital trabalho que constituíram a atuação e reformulação da assistência social e dos profissionais da categoria desde o rompimento com uma prática que tinha em como base um cunho caridoso de assistência ao patamar de planejamento e execução de políticas públicas.

A Política de Assistência Social, bem como a profissão de Serviço Social, foram institucionalizadas a partir do reconhecimento do Estado, em conformidade com a necessidade de reconhecimento dos direitos humanos e trabalhistas do indivíduo em sociedade. No âmbito nacional, este surgiu em face à ascensão do sistema capitalista, em meio à contradição existente entre os detentoras do capital e a classe trabalhadora.

Haja visto, nos seus primórdios, a assistência social teve iniciativa do Estado sob o respaldo da igreja católica como práticas caridosas por meio de suas entidades filantrópicas. Em meio ao período pré capitalista quando então não havia qualquer desvelo da elite para com as classes menos favorecidas, estas compostas por trabalhadores que vieram a reivindicar por condições de trabalho moradia e salário dignos, o que resultou em diversos protestos e embates violentos; é um período de crescimento numérico da classe trabalhadora, extensamente explorada, mas em franca organização que se intensificam as lutas por melhores condições de vida e de trabalho, contudo a classe dominante encara tais lutas como ameaça a

seus interesses e desorganização social e moral.

Com a revolução de 30, modificações importantes ocorreram nos campos políticos, econômicos e sociais. Primeiro foi o fechamento do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas estaduais e municipais.

Getulio Vargas passou a governar por meio de decretos-leis. Limitou-se o poder dos Estados. O executivo federal tornou-se todo-poderoso. Uma ditadura foi instalada no país.

A economia permaneceu voltada basicamente para a agricultura, mas havia uma preocupação em acelerar a industrialização do país. Neste periodo, em face às rebeliões da classe operária, em choque com os interesses do governo, Getúlio vargas adota a questão social como uma questão política. Ao mesmo tempo que adotava uma legislação que atendia antigas reivindicações dos trabalhadores, o governo passou a interferir na atividade sindical.

Nessa perspectiva, esclarece Netto (2005, p.69) “é somente

na intercorrência do conjunto de processos econômicos, sóciopolíticos e teórico-culturais [...] que se instaura o espaço históricosocial que possibilita a emergência do Serviço Social como profissão” e complementa referindo-se em termos históricouniversais “A profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à “evolução da ajuda”, à “racionalização da filantropia” nem à “organização da caridade”; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica” (p. 74).

De um lado o Estado procurava promover a assistência como modalidade de manipulação à sociedade, do outro a igreja católica então mancomunada com o Estado esteve envolvida em práticas de caridade com o intuito

primário de difundir a sua doutrina. Seu ideário será de vital importância para a formação dos primeiros assistentes sociais, onde sua influência implicará na percepção, à época, da questão social como questão moral a ser enfrentada a partir de um enfoque individualista, psicologizante e moralizador, que responsabiliza os sujeitos pelos problemas sociais que vivenciam. A igreja torna-se a responsável pela fundação das primeiras escolas de Serviço Social no país, através de sua ação renovadora. Surge o Serviço Social como prolongamento da ação social católica, adotando como pressuposto teórico sua linha mais tradicional e ortodoxa.

A partir dos anos 40/50, a questão social, expressão das desigualdades decorrentes do aprofundamento do capitalismo no Brasil, passa por grandes transformações, especialmente a partir do final da II Guerra Mundial. A questão social se põe como alvo da intervenção do Estado, por meio das políticas sociais públicas, ao mesmo tempo em que o empresariado, imbuído de um novo espírito social, substitui a mera repressão e assistência eventual por mecanismos que visam a colaboração entre capital e trabalho. A formação profissional se dá neste momento a partir da influência europeia, através do denominado Modelo Franco-Belga, tomando por base o princípio tomista de salvar corpo e alma, pois ambos constituem-se uma unidade. O centro das preocupações era a família operária, enquanto base da reprodução material e ideológica da força de trabalho, priorizando uma ação assistencialista, visando às sequelas materiais da exploração capitalista junto a este segmento.

A influência norte americana na profissão substituiu

a influência do pensamento conservador europeu, que marcou a conjuntura anterior, tanto no nível da formação profissional como nas instituições prestadoras de serviços, passando então a aplicar uma Sociologia conservadora. O marco desta mudança de influência situa-se no Congresso Interamericano de Serviço Social realizado em Atlantic City (EUA). Posteriormente, foram criados diversos mecanismos de interação mais efetiva, como o oferecimento de bolsas aos profissionais brasileiros e a criação de entidades organizativas. Os assistentes sociais brasileiros começaram a defender que o ensino e a profissão dos Estados Unidos haviam atingido um grau mais elevado de sistematização. Nos estados unidos o serviço social mantinha-se sob vínculo com outras áreas da ciência, tendo um contorno terapêutico. A abordagem