Serviço Social

Memorial do Processo de institucionalização do Serviço Social

1. Introdução

A expressão Serviço Social foi usada pela primeira vez em 1904 nos Estados Unidos. Os agentes sociais, executores da prática da assistência social, profissionalizaram-se com ênfase na prestação de serviços, denominado SERVIÇO SOCIAL.

Na Europa e Estados Unidos o surgimento do Serviço Social esteve atrelado ao contexto da Revolução Industrial, surgimento e ascensão do capitalismo industrial, entre os séculos XVIII e XIX. Diante das sequelas sociais impostas por este sistema aos trabalhadores, surgem as práticas assistenciais que serviram como mecanismos de consolidação da hegemonia capitalista.

No Brasil, a profissão de Serviço Social foi regulamentada no ano de 1957, suas primeiras escolas surgiram a partir de 1936 no contexto da industrialização e da exploração de operários, ligada a igreja, de caráter beneficente e caritativo.

No período da ditadura militar, décadas de 70 e 80, os assistentes sociais serviam apenas como executor das políticas sociais. Influenciado pelas ideias de Marx e pelo movimento de reconceituação, o Serviço Social assume uma concepção mudancista, repensa o seu papel na sociedade brasileira, conferindo a esta profissão caráter crítico, político e classista.

Nas décadas 80 e 90, avanços significativos aconteceram, entre estes a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O serviço social ao longo de sua existência vem junto à sociedade cumprindo seu papel em suas proposições, no Brasil e no mundo, contribuindo para a manutenção no campo dos direitos, no universo da família, do trabalho e do não trabalho, da saúde, da educação, dos idosos, da criança e adolescente, de grupos étnicos que enfrentam a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação a indivíduos homossexuais, entre outras formas de violação dos direitos. Toda essa demanda da assistência social e evolução da categoria pode ser justificada na emergência da questão social, a partir da dos embates do acirramento da classe trabalhadora com a elite capitalista em sua relação capital trabalho que constituíram a atuação e reformulação da assistência social e dos profissionais da categoria.

O presente texto pretende trazer à tona reflexões sobre memorial do processo de institucionalização do serviço social de Assistência Social no Brasil, em face aos cenários político, econômico e social, de cada momento histórico, sustentadores das correlações de forças, que conduziram o processo até a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, a Política Nacional de Assistência Social, de 2004 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de2009. Trata-se de um tema de absoluta relevância, por abordar questões que dizem respeito à reprodução da vida de toda a sociedade, não obstante a classe social.

Neste texto, o Estado é entendido como uma construção sócio histórica, resultante dos conflitos de interesses, materializando-se como organização jurídico-política da esfera pública, que deve ter seu foco no bem comum e na proteção dos direitos

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