Sistema unificado de assistência social

• 2. SUAS - Sistema Único de Assistência Social Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Vice-Presidente da República Patrus Ananias de Souza Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária-Executiva Ana Lígia Gomes Secretária Nacional de Assistência Social Aidê Cançado Almeida Departamento de Proteção Social Básica Valéria Maria de Massarani Gonelli Departamento de Proteção Social Especial Maria José de Freitas Departamento de Benefícios Assistenciais Simone Aparecida Albuquerque Departamento de Gestão do SUAS Fernando Antônio Brandão Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social

• 3. Introdução Os desafios da assistência social Linha do tempo A assistência social e o SUAS Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Política Nacional de Assistência Social - PNAS Níveis de gestão do SUAS Níveis de proteção social Rede SUAS - O Sistema de Informação do SUAS Resultados alcançados Desafios para o futuro O investimento do SUAS 15 16 18 25 27 08 14 37 12 18 24 Sumário

• 4. A busca pela universalização dos direitos socioassistenciais para todos é um princípio central do projeto social do governo brasileiro desde 2003. Ao longo dos anos, a assistência social sempre esteve relacionada às práticas de ajuda aos mais pobres como caridade e filantropia. A formação social patrimonialista e a estrutura sócio-econômica concentradora de riqueza estiveram na base de construção da assistência social no Brasil, que acabou por desenvolver-se sob a inspiração de ações de favor aos mais necessitados. A conquista dos direitos sociais é marcada por momentos históricos de grande importância, nos quais sempre foi contestada a visão conservadora de que o problema da pobreza era resultado da incapacidade dos indivíduos assumirem sua própria condição de subsistência. Foi em 1988 que a Constituição Federal determinou que a assistência social passasse a integrar o sistema de seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios aos Estados e municípios. Apesar dessa conquista de enorme significado, o modelo da política adotado a partir de então não conseguiu traduzir a universalização da assistência social. A centralização político-administrativa, na definição dos programas sociais e das regras para a sua execução, não favorecia a efetiva construção desse campo de direito social. Os desafios da assistência social

• 5. “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo

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