Sucessõea

O assunto da herança e sucessão é definitivamente um tema de muitas discussões e controvérsias,sendo que vários doutrinadores tem se levantado em relação a este tema com discussões doutrinárias e jurisprudências para se chegar a um consenso em torno desta discussão.

O artigo 1.822 par. único do Código Civil de 2002, é o mais discutido dentre todos os artigos que tratam da herança e sucessão,por afrontar os princípios constitucionais como a isonomia e a justiça.Os colaterais estão desamparados pela legislação atual em relação ás questões que tratam de herança e sucessões,sendo que as regras sucessórias aplicadas no artigo 1.822 par. único,o qual menciona que não se habilitando até a declaração de vacância,os colaterais ficarão excluídos da sucessão sendo que este artigo da lei fere o art. 5º, XXX,da Constituição Federal,o qual garante o direito a herança, são nítidas as injustiças e discrepâncias. Mesmo assim observamos o descuido do legislador ao elaborar o Código Civil de 2002,o seu texto deixa margem para situações de confusão, e não especifica vários casos especíais que perfazem o dia a dia da população Brasileira.O presente trabalho visa comentar e destacar estes pontos controversos,e indagar de como é tratado o direito a herança e sucessão no contexto jurídico atual.

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