TEORIA DA JUSTIÇA - JHON RAWLS

TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS (1921-2002): JUSTIÇA COMO

EQÜIDADE

Introdução) Igualitarismo Democrático: 1) Proposta de uma 3ª via entre o socialismo e o liberalismo: cooriginalidade

entre liberdade e igualdade; 2) Retomada da ética normativa em confronto com a metaética: marco

da fil. política na 2ª metade do séc. XX (tema da justiça); 3) oposição ao utilitarismo em ética (substituição do

princípio da utilidade por 2 princípios deontológicos de origem kantiana), ao intituicionismo e ao

perfeccionismo; 4) método do contrato social (consenso moral e não apenas casuístico): Locke, Rousseau e

Kant: concepção mais próxima de nossos juízos ponderados sobre a justiça e que constitui a base moral mais

apropriada para uma sociedade democrática.

1) Questão Inicial: Como entender as exigências da igualdade e da liberdade em uma

sociedade marcada pelo pluralismo razoável de doutrinas abrangentes (fil. morais, rel.).

2) Ponto de Partida: Cultura pública da sociedade democrática em busca de idéias familiares.

3) Idéia mais Fundamental: Sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social (fair

system of cooperation) de uma geração a outra. Idéia central a partir da qual se estrutura a

concepção política de justiça. Duas idéias associadas: idéia de cidadãos como livres e iguais

(concepção de bem e senso de justiça) e idéia de uma sociedade bem-ordenada.

4) Sociedade Bem-Ordenada (Well-Ordered Society): Sociedade Democrática (Liberal)

- Sociedade efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça (princípios de

justiça).

- Fato do Pluralismo Razoável (Fact of Reasonable Pluralism): Existem diversas doutrinas

abrangentes, sendo razoável o acordo público (político) sobre os princípios da justiça.

5) Estrutura Básica da Sociedade (Basic Structure of Society): É o objeto primeiro da justiça

como eqüidade. Os princípios da justiça têm como alvo central a estrutura básica da sociedade

= Como as instituições políticas e sociais interagem formando um sistema de cooperação de

social = judiciário independente; propriedade; estrutura da economia; família = Garante a

justiça de fundo (background justice).

6) Posição Original (Original Position): Tomando como ponto de partida a idéia de sociedade

como um sistema eqüitativo de cooperação social, surge a questão: como determinar os

termos eqüitativos de cooperação = situação eqüitativa (maior abstração do Estado de

Natureza na teoria do contrato social). Procedimento Heurístico.

7) Véu da Ignorância (Veil of Ignorance): Deve-se abstrair as contingências para garantir a

escolha justa (Procedimentalismo). Pressupõe os bens primários (primary goods): direitos e

liberdades básicos; liberdades civis; cargos e posições abertos; renda e riqueza (saúde e

educação); bases sociais do auto-respeito.

8) Equilíbrio Reflexivo (Reflective Equilibrium): Movimento hermenêutico de avaliação dos

princípios. Relação entre os juízos intuitivos (particulares) e os princípios: os princípios

orientam os juízos particulares e estes podem reformular os princípios.

9) Consenso Sobreposto (Overlapping Consensus): Minimum político (público) entre

doutrinas abrangentes (comprehensive doctrines): filosóficas, morais, religiosas. Quer

alcançar o Razoável (Reasonable) na pluralidade. Horizonte da Razão Pública(Public Reason)

10) Princípios de Justiça (Principles of Justice):

- Princípio da Igual Liberdade (equal liberty): “Toda pessoa tem um direito igual a um

sistema plenamente adequado de liberdades fundamentais iguais que seja compatível com um

sistema similar de liberdades para todos”.

- Princípio da Igualdade Eqüitativa de Oportunidades (Fair Equality of Opportunities) e

Princípio da Diferença (Difference Principle): “As desigualdades sociais e econômicas devem

satisfazer duas condições. A primeira é que devem estar vinculadas a cargos abertos a todos em condições

de igualdade eqüitativa de oportunidades; e a segunda é que devem redundar no maior benefício possível para os

membros menos privilegiados da sociedade” (PL, VIII, p. 345 [291]).

- Ordem Lexical entre os Princípios: O Primeiro Princípio orienta o Segundo Princípio.

- Seqüência em Quatro Estágios (Four-Stage Sequence) :

1° Estágio: Posição Original: As partes escolhem os P. J. sob o véu da ignorância.

2° Estágio: Convenção Constitucional: Delegados fazem uma Constituição a partir dos

Princípios de Justiça.

3° Estágio: Legislativo: Legisladores promulgam leis ( a partir da Constituição e P. J.).

4°