TGP - Entrevistas

Em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas a seguir, abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky.

ativismo judicial é caracterizado pela atuação intensa do Poder Judiciário, além dos poderes que lhe são conferidos e que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo, ou seja, são decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem que haja previsão legal expressa. Esse fenômeno é decorrente de uma “nova hermenêutica constitucional”, onde o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal interpretam princípios e cláusulas abertas na constituição, que diante da “omissão legislativa” pronunciam-se sobre determinadas matérias que seria competência do Legislativo regulamentar.

Para o Ministro José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são de baixa qualidade e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas deixadas pelo legislador. O Ministro defende que cabe ao STF reinterpretar, ajustar e atualizar a Constituição para se adequar às exigências sociais. O STF atua como uma espécie de força moderadora, desempenhando um papel de equilíbrio e harmonia entre o Legislativo e o Executivo, no entanto, esse déficit de qualidade (legislativa) afeta tal harmonia, comprometendo o equilíbrio necessário, o que acaba afetando diretamente os direitos garantidos por nossa Constituição. É importante destacar que, o STF preocupa-se em manter o equilíbrio sem usurpar poderes sobre os demais, debatendo novas teses de relevância, jurídica, social e política, levando em consideração que não há autoridade que se sobreponha à Constituição.

O Ativismo Judicial pregado pelo ministro levou a estabelecer limites para as Comissões Parlamentares de inquérito, devido aos abusos e ao uso excessivo de poder.

Já Cássio Schubsky, bacharel em Direito e historiador, acredita que se há descrença do país em relação a justiça é devido o judiciário ser lento para cumprir seu papel.

Os juízes sempre tiveram representação histórica no Brasil. Antigamente os juízes, promotores de justiça e procuradores eram nomeados pelo rei, mas atualmente o juiz tem seus direitos e obrigações perante o judiciário, não devendo se esquecer de que é um cidadão, e que o poder pertence ao povo.

As origens nobres dos juízes são fortes, no entanto, os hábitos evoluem e o judiciário deve evoluir também, e devendo lembrar sempre de que uma autoridade investida de poder não poderá ser cometida por exageros.

Cássio entende que o judiciário precisa de consultoria de organização e método, devendo ser modernizado, entretanto esse processo é longo e há resistências. E que hoje os juízes detém um poder muito grande graças as Súmulas Vinculantes, pois, como toda sociedade, o judiciário também tem falhas e essas devem ser reparadas

Os pontos convergentes entre Ministro Celso Melo e historiados Cássio Schubsky são: a presença de um Poder Legislativo inerte, o excesso de Medidas Provisórias editada pelo Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal ditando regras diante da inércia do Legislativo, que as Leis precisam evoluir acompanhando a evolução dos anseios sociais, políticos e econômicos.

Os pontos divergentes sao: