Teoria Da Contabilidade

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando a realização dos trabalhos, previsto na Resolução CFC n° 560/83 de 28/10/1983, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

As normas classificam-se em Profissionais e Técnicas, sendo enumeradas seqüencialmente.

NORMAS CONTÁBEIS

Normas contábeis são regras, ou guia de orientação admitida em um país como as mais adequadas para ordenar, disciplinar e elaborar os registros e as demonstrações contábeis. Elas se subordinam aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Essas normas são convencionais e podem ser modificadas segundo as circunstâncias. Elas são dinâmicas e estabelecidas por doutrinadores ou por profissionais e se modificam de acordo com a evolução das atividades econômicas e empresariais de cada país.

2.1 As Normas Profissionais

As Normas Profissionais estabelecem regras do exercício Profissional, se caracterizando pelo prefixo NBC P.

2.1.1 Estrutura das Normas Profissionais

Art 6° - Estrutura das Normas profissionais:

NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente

Normas Profissionais de Auditor Independente estabelecem as condições de competência técnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, de fixação de honorários, de guarda de documentação e sigilo, e de utilização do trabalho do auditor interno e de especialistas de outras áreas.

NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil

Normas Profissionais de Perito Contábil, estabelecem as condições de competência técnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, de impedimentos, de recusa de trabalho, de fixação de honorários, de sigilo e utilização de trabalho de especialistas.

NBC P 3 – Normas Profissionais de Auditor Interno

Normas Profissionais de Auditor Interno estabelecem as condições de competência técnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, da guarda de documentação e sigilo, de cooperação com o auditor independente e utilização do trabalho de especialistas.

As Normas técnicas

As normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBCT.

Estrutura das Normas Técnicas

Art 7° Estrutura das Normas Técnicas

NBC T 1 – Das características da Informação Contábil

NBC T 2 – Da Escrituração Contábil

NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.

NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial

NBC T 5 – Da Correção Monetária

NBC T 6 – Da Divulgação

Conteúdo das Normas Técnicas

NBC T 1 – Das Características da Informação Contábil Compreende a informação que deve estar contida nas Demonstrações Contábeis e outras peças destinadas aos usuários da contabilidade, devendo ter, dentre outras, as características da compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

NBC T 2 – Da Escrituração Contábil, trata da execução dos registros permanentes da Entidade e de suas formalidades.

As normas da escrituração contábil abrangem os seguintes subitens, a saber:

a) Das Formalidades da Escrituração Contábil, que fixa as bases e os critérios a serem observados nos registros.

b) Da Documentação que compreende as normas que regem os documentos, livros, papeis, registros e outras peças que originam e validam a escrituração contábil.

c) Da Temporalidade dos Documentos, que estabelecem os prazos que a Entidade deve manter os documentos comprobatórios em seus arquivos.

d) Da Retificação de lançamentos, que estabelece a conceituação e a identificação das formas de retificação.

e) Das Contas de Compensação, que fixa a obrigação de registrar os fatos relevantes, cujos efeitos possam se traduzir em modificações futuras no patrimônio da Entidade.

f) Da Escrituração Contábil das filiais, que estabelece conceitos e regras a serem adotados pela Entidade para o registro das transações realizadas pelas filiais.

g) Do Balancete, que fixa conceitos e regras, sobre o conteúdo, finalidade e periodicidade de levantamento do balancete, bem como da responsabilidade do profissional, mormente quando aquele é usado para fins externos.

NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis, estabelece os conceitos