Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Introdução

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias.[1]

Desenvolvimento

A segunda geração dos direitos fundamentais surgiu para reafirmar direitos civis e políticos, classificados como direitos humanos de primeira geração, além de confirmar os direitos humanos de segunda geração que são os direitos sociais, econômicos e culturais, e se inserem nas esferas do trabalho, das relações de produção e dos direitos à assistência social, à associação sindical, ao descanso, ao lazer, à saúde, à educação, à livre participação na vida cultural da comunidade, entre outros.[2]

Com isso, pode-se dizer que a titularidade e objeto do direito à saúde, enunciado no Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira, se classifica como um direito fundamental de segunda geração. Este, ainda, diz respeito à toda sociedade em geral e não a um grupo específico de pessoas, sendo classificado como um direito difuso.

Considerações Finais

Pode-se concluir que o direito à saúde se classifica como um direito fundamental difuso de segunda geração.

Um exemplo que fere esse direito são as condições precárias dos hospitais públicos que ainda não têm atendimento médico de qualidade.

Referências

[1] http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_ artigos_leitura&artigo_id=11769&revista_caderno=9 (acessado em 25/09/2014).

[2] Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Anhanguera Educacional.