Trabalho De IED

Revogação

O termo revogação indica a cessação da existência de uma norma, ou seja, é a extinção da mesma. Vai ocorrer, quanto à extensão, na forma de ab-rogação ou derrogação.

a) ab-rogação: É a revogação total, a lei antiga é extinta totalmente;

b) derrogação: É a revogação parcial, a lei antiga é extinta apenas parcialmente.

E, quanto à forma, expressa ou tácita.

a) Expressa: Ocorre quando uma lei nova explicitamente extingue a anterior;

b) Tácita: Quando existe a incompatibilidade com a norma anterior ou então regula inteiramente a matéria.

A revogação de lei será sempre por outra lei, portanto, não se admite a revogação de leis pelos usos e costumes. Existe também a Repristinação que é a restauração de lei revogada diante da extinção da lei que a revogou, lei revogadora. Como exemplifica a figura a seguir.

Figura 1: Esquema da Repristinação.

Na figura 1, existe a Lei “A’’, então a Lei “B” a revoga, mas a Lei “C” revoga a Lei “B” fazendo com que a Lei “A” novamente vigore. É importante ressaltar que o Brasil a repristinação, é exceção e não regra, só sendo admitido o retorno da norma antiga apenas se for à forma expressa.

A Teoria do Conhecimento

A necessidade de tentar explicar o mundo dando-lhe um sentido e descobrindo-lhe as leis ocultas é tão antiga como o próprio homem. A teoria do conhecimento se interessa pela investigação da natureza, fontes e validade do conhecimento.

Mas, o que é Conhecimento? É o estudo científico que trata dos problemas relacionados com a crença e o conhecimento, sua natureza e limitações.

A Teoria do conhecimento ou Epistemologia, como o próprio nome diz, é uma teoria, isto é, uma interpretação e uma explicação filosófica do conhecimento humano. A epistemologia estuda a origem, a estrutura e os métodos e a validade do conhecimento.

Estuda a relação entre sujeito e objeto, e vice versa. Tal teoria diz que a função do sujeito é apreender o objeto e o objeto e ser apreensível pelo sujeito.

Todo conhecimento visa um objeto.

A essência do conhecimento está estreitamente ligada ao conceito de verdade, ou seja, só o conhecimento verdadeiro é conhecimento efetivo, caso contrário, será erro e engano.

O objetivo da Teoria do conhecimento é a busca pela compreensão do pensamento humano em sua referencia objetiva, em seu relacionamento com os objetos, ou seja, a relação de todo pensamento com o objeto.

REFERENCIAS

http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/CIVIL%20-OAB%20-SITE.pdf